O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) apresentou requerimento solicitando a convocação do secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, na Assembleia. O objetivo é esclarecer a real situação salarial do servidor público estadual. Segundo o parlamentar, o governo precisa esclarecer sobre o pagamento do reajuste geral anual (RGA) do funcionalismo público, que corre o risco do não pagamento. Na semana passada, o secretário declarou que, se tivesse que ser depositado hoje, não teria condições de realizar o pagamento. “São palavras do próprio secretário praticamente afirmando que este ano não será possível pagar uma das maiores conquistas salariais do servidor público. Não podemos admitir esse retrocesso”, avaliou o parlamentar.
No ano passado, o pagamento do RGA já foi motivo de embate entre o parlamentar e o governo. Na época, Pinheiro questionou a proposta do Executivo de parcelar o pagamento do reajuste aos servidores e chegou a propor uma emenda ao então Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garantiria o pagamento aos servidores.
A intenção do deputado Emanuel Pinheiro é evitar que ocorreu ano passado, quando o governador Pedro Taques (PSDB) parcelou em duas vezes a correção de 6,22% da folha de pagamento referente à inflação de 2014. Com isso, o governo passa a ter data fixa para realizar o reajuste salarial, bem como o pagamento integral da parcela.
A proposta fez parte do Projeto de Lei 259/2015, de autoria do Poder Executivo, que disciplinou a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2016.
Mais informações:
GAB DEP EMANUEL PINHEIRO
Telefone: (65) 3313-6400
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