Em indicação ao governo do Estado, o parlamentar busca reduzir taxa com base na necessidade das pessoas de baixa renda. O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) indicou ao governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, a elaboração de um planejamento estratégico que viabilize a redução da taxa cobrada na emissão da segunda via da Carteira de Identidade, com base na necessidade das pessoas de baixa renda. Conforme o parlamentar, a emissão da primeira via do Registro Geral (RG) passou a ser gratuito em todo país a partir de setembro de 2012. No entanto, a emissão da 2ª via pode ser cobrada e o valor da taxa é determinado pela legislação de cada Estado.
“Acontece que atualmente, a taxa para a emissão da segunda via do documento de R$65,35, valor este inacessível para grande parcela da população de nosso Estado, não apenas aos agora isentos”, explicou Oscar.
Com isso, o deputado defende a elaboração de um estudo estratégico que viabilize a redução do valor da emissão de 2ª via da carteira de identidade, documento indispensável para identificação de toda e qualquer pessoa no país.
Recentemente, foram regulamentadas peal Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), as isenções da taxa de segurança pública para emissão da 2ª via do documento de identidade.
Agora, as isenções serão aceitas para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, pessoas com idade entre 60 e 64 anos vítimas de furto ou roubo, pessoas que solicitarem a 2ª via em decorrência da alfabetização e para aqueles que apresentarem declaração de hipossuficiência expedida pela Defensoria Pública. A retificação de dados incorretos do RG será aceita mediante a apresentação da documentação que justifique a alteração.
Marianna Marimon
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