O relatório é referente à prestação de contas e ações desenvolvidas pela secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande por meio da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento realiza nesta quinta-feira (31),Audiência Pública para apresentar Relatório do terceiro quadrimestre do exercício de 2015. A audiência será a partir das 09 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, em cumprimento à Lei Complementar 141/2012 que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. O relatório é referente à prestação de contas e ações desenvolvidas pela secretaria Municipal de Saúde dos últimos quatro meses( setembro, outubro, novembro e dezembro) do exercício de 2015. Essa norma visa assegurar a transparência e a visibilidade na gestão da Saúde Pública. O Relatório tem como objetivo dar transparência à gestão pública cujos dados estão disponibilizados para toda a população , no site do Ministério da Saúde, link SARGSUS (www.saude.gov.br/sargsus).
Os dados são encaminhados para os órgãos de controle externo, incluindo a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Várzea Grande onde são detalhados onde os recursos orçamentários e financeiros foram alocados, quais as políticas implementadas, quais as realizações além da aplicação dos recursos em obras, aquisição de insumos de saúde e medicamentos , licitações, entre outros investimentos e custeios.
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