
Na reunião realizada na sede do Tribunal de Justiça, com a presença da desembargadora e corregedora-geral de Justiça, Maria Erotides Kneip Baranjak, da prefeita municipal Lucimar Sacre de Campos, do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes e do juiz da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo selou a parceria entre os poderes e estabeleceu competências. “Minha principal preocupação neste momento foi a de estabelecer uma data em comum acordo entre os três municípios. Fizemos questão de iniciar os trabalhos desse ano com Várzea Grande, Cuiabá e Sinop, por serem cidades de grande porte e contar com uma logística jurídica forte por parte do poder judiciário”, pontuou a desembargadora e corregedora-geral de Justiça, Maria Erotides Kneip.
Além de Várzea Grande, participarão da ação, as prefeituras de Cuiabá e de Sinop. Durante o Mutirão, os contribuintes terão acesso a benefícios e condições diferenciadas para quitar débitos vencidos. Os inadimplentes com os tributos municipais (neste caso), como IPTU, ISS, taxas e outros impostos, terão a oportunidade diferenciada de negociar ou renegociar as dívidas com descontos e até isenções de multas, juros e correções monetárias e ainda parcelar em condições especiais.
Como lembrou a magistrada, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recuperou, por meio das negociações, via mutirões, cerca de R$ 1,5 bilhão em todo país no ano passado. “Cifras que foram parar diretamente nos cofres de estados e municípios”. Mato Grosso se tornou proporcionalmente um dos mais eficientes mutirões, tanto pelas cifras recuperadas, quanto pelo volume de acordos realizados.
Em Várzea Grande, como ponderou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, a parceria é muito bem-vinda, pois o ‘Mutirão Fiscal’ abre uma oportunidade para recuperação de passivos que poderiam demorar muitos anos para serem reavidos pelo Município, caso fossem executados via jurídica, o que contribuiu para melhorar a performance financeira da administração, como acaba sendo uma forma de voltar a movimentar o comércio local.
“Mesmo não sendo o ideal, por abrir perspectivas para eventuais devedores que deveriam ter cumprido com suas obrigações juntamente com àqueles que pagaram em dia, é importante ressaltar que o ‘Mutirão Fiscal’ assegura ao devedor estar em dia com suas obrigações, retira seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e oferece descontos nos juros e multas, além de assegurar o parcelamento dessas dívidas. E essa oportunidade traz o contribuinte de volta ao mercado e à posição de consumidor”.
O secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, César Miranda, disse que a partir de agora a secretaria vai se empenhar em planejar as ações para realização do Mutirão. “Quem renegociar suas pendências com o Município, especialmente em relação ao IPTU, por exemplo, estará apto a receber descontos no ato do pagamento do exercício 2016 do tributo”.
Também acompanhando a prefeita na reunião do Tribunal de Justiça, a Procuradora-Geral do Município, Sadora Xavier, pontuou que vai fazer um levantamento para contabilizar e atualizar o montante devido ao Fisco Municipal em débitos não-tributários, que serão o alvo do Mutirão em Várzea Grande.
“Simultaneamente a isso, será preciso enviar à Câmara de Vereadores um projeto de Lei para que possamos ofertar essa condição especial de recuperação de débitos com descontos sobre juros, multas e correções monetárias. Uma ação integrada também entre o Executivo e o Legislativo na concretização do ‘Mutirão Fiscal’ do poder judiciário, uma união de esforços em benefício da população”.
Marianna Peres
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