Em uma reunião tumultuada, em que praticamente todos os partidos entraram em obstrução, a CPI do Carf aprovou a convocação de quatro depoentes: o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo, a corregedora geral do Ministério da Fazenda Fabiana Vieira Lima e o lobista Alexandre Paes dos Santos – este último já denunciado pelo Ministério Público.
A CPI investiga suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda. Os indícios de favorecimento foram descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A polícia também encontrou indícios da existência de um esquema de pagamento de propina na aprovação de três medidas provisórias que deram benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico.
Guido Mantega, apesar de convocado, não será ouvido como investigado. “O ministro foi responsável por reformulações no Carf, até mesmo de caráter positivo, e poderá trazer informações e sugestões”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos autores do requerimento de convocação. Mantega não é suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças, mas sua convocação foi defendida pelo presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). “Ele foi ministro da Fazenda, órgão ao qual o Carf está subordinado, e pode ajudar nas investigações”, disse.
A convocação de Mantega foi criticada por deputados do PT. “Neste momento, deveríamos priorizar a convocação de pessoas sobre as quais há fortes indícios de envolvimento e convocar o ex-ministro agora seria uma maneira de politizar os trabalhos”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A convocação foi defendida pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Segundo ele, Mantega deveria ser ouvido no início das investigações por seu papel institucional, como maneira de subsidiar os trabalhos. “Seria melhor ouvi-lo agora, antes de começar a ouvir os suspeitos, justamente para não misturar as duas situações”, disse. Chinaglia concordou.
Lobista
Além de Mantega, a CPI aprovou a convocação do lobista Alexandre Paes dos Santos, denunciado no ano passado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão. A convocação de Santos foi pedida por sete deputados. “Ele é uma espécie de Fernandinho Beira Mar do esquema do Carf”, disse o deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), um dos autores dos requerimentos de convocação.
O lobista atuou em processos junto com o também advogado José Ricardo da Silva, também denunciado por envolvimento na venda de sentenças . Os dois atuavam na SGR Consultoria Empresarial, que, segundo o MPF, oferecia decisões favoráveis no Carf.
Já Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita, também presidiu o Carf e ocupou o cargo entre 2008 e 2009, período em que ocorreram as irregularidades. Ele também é sogro de um dos advogados que a Polícia Federal considera mais atuantes no esquema, Leonardo Siade Manzan.
Também foi convocada a depor Fabiana Vieira Lima, corregedora geral do Ministério da Fazenda. Ela foi convocada a pedido do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) para subsidiar os trabalhos da CPI.
Obstrução
A reunião foi encerrada, por falta de quórum, depois que a maioria dos partidos com representantes na comissão entrou em obstrução quando teve início a votação do requerimento de convocação do empresário André Gerdau, presidente do Grupo Gerdau, do setor metalúrgico. A Gerdau é uma das empresas suspeitas de ter usado o esquema de venda de sentenças, de acordo com o relatório final da CPI que funcionou no ano passado no Senado.
Os requerimentos de convocação de Gerdau foram apresentados por seis deputados e provocaram polêmica na comissão. O deputado Covatti Fillho (PP-RS) pediu o adiamento da votação, assim como José Carlos Aleluia (DEM-BA). “Eu voto contra. O momento é impróprio e temos que ter mais informações”, disse.
O presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), chegou a sugerir a retirada de pauta dos requerimentos, desde que houvesse consenso na comissão, o que não aconteceu. “Eu defendo a vinda de todos os empresários suspeitos e o requerimento de convocação tem que ser votado”, disse Ivan Valente (Psol-SP), um dos autores do requerimento de convocação. Valente foi o único autor de requerimento que não concordou com a retirada de pauta.
Imediatamente o PT, o PMDB, o DEM, o PR e o PSB entraram em obstrução e a votação passou a ser nominal, o que evidenciou a falta de quórum – eram necessários 11 deputados presentes e apenas quatro votaram. Antes do encerramento da reunião, a CPI tinha adiado a votação do requerimento de convocação do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
A votação foi adiada depois que vários deputados argumentaram que o depoimento de Luís Cláudio poderia politizar os trabalhos e que deveria ser deixado para uma próxima fase. O nome de Luís Cláudio Lula da Silva surgiu quando a Polícia Federal descobriu que uma empresa dele, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni, que, segundo a PF, atuou na aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.
Segundo o presidente da CPI, Pedro Fernandes, a CPI voltará a se reunir na semana que vem para votar requerimentos, após uma reunião com o procurador Carlos Frederico Paiva, do Ministério Público Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes.
A reunião será fechada e restrita aos membros da CPI.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Luciana Cesar
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