Em entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira, 18 de abril, os porta-vozes nacionais da Rede Sustentabilidade, Marina Silva e José Gustavo Fávaro Barbosa, reiteraram o posicionamento do partido, de ser favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles reforçaram ainda que, independentemente do impedimento ser aprovado ou não, o melhor caminho é a cassação da chapa Dilma/Michel Temer via o processo em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a realização de novas eleições. Para a REDE, só um novo pleito vai devolver aos brasileiros a possibilidade de resolver a grave crise política e econômica do país através do voto.
Aos jornalistas, Marina explicou que a posição da REDE de ser favorável ao impeachment foi definida pela maioria do partido. A porta-voz ressaltou ainda que o afastamento de Dilma não é golpe e é legítimo porque está previsto na Constituição Federal. “A REDE não tem um posicionamento como os partidos tradicionais, de centralismo político, em que suas lideranças fazem uma imposição aos militantes”, explicou.
Como exemplo desse conceito de pluralidade dentro da REDE, Marina destacou as posições da bancada da legenda na Câmara acerca do impeachment. Ela esclareceu que os deputados Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR) votaram contra, enquanto Miro Teixeira (RJ) e João Derly foram favoráveis ao processo. “Trabalhamos com o conceito de consenso progressivo e, nesse sentido, a bancada ficou liberada para votar. E continuamos defendendo a admissibilidade do impeachment por maioria e, com ou sem o afastamento, o melhor caminho é pelo TSE”, disse.
Ainda de acordo com Marina, tanto o PT quanto o PMDB praticaram os mesmos crimes de corrupção juntos e tomaram decisões políticas que levaram o Brasil à profunda crise. Além disso, existem comprovações de uso de dinheiro da corrupção durante as eleições. Dessa forma, existe uma questão ética de que a chapa toda está comprometida.
“Compreendemos que a saída para o Brasil não é nem Dilma, nem Temer. É uma nova eleição que possibilite os partidos se reapresentarem para o povo brasileiro. A Operação Lava Jato está fazendo o julgamento jurídico e criminal dos envolvidos por corrupção. Uma nova eleição fará o julgamento ético e político das lideranças que se colocarem à disposição”, destacou Marina.
“Amicus Curiae”
À imprensa, os porta-vozes nacionais da REDE voltaram a ressaltar que o partido entrou com a ação de “Amicus Curiae” referentes aos quatro processos de cassação da chapa Dilma/Temer no TSE. A iniciativa foi tomada no dia 5 de abril, junto com o PSB e o PSL como forma de mostrar à sociedade o melhor caminho para tentar resolver a atual e profunda crise política do país. Com essa iniciativa, a REDE pretende auxiliar no objetivo de devolver aos brasileiros o direito de fazer uma nova escolha por meio de novas eleições, caso o Tribunal decida cassar a presidente e o seu vice.
José Gustavo explicou que essas ações correm no TSE desde o ano passado, depois de iniciados pelo PSDB. “A REDE entrou com o ‘Amicus Curiae’ nesses processos que julgam o abusos dos poderes político e econômico na chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014”, esclarece.
O porta-voz da REDE ressalta ainda que também foram adicionados outros elementos que surgiram ao longo da Operação Lava Jato. “E agora encaminhamos o ‘Amicus Curiae’ porque é um novo processo para trazer outros entendimentos e até mesmo participar da sustentação oral à ação no dia do julgamento no TSE.”
A ação “Amicus Curiae” – termo em latim para “amigos da corte” – permite que as legendas autoras da proposta (inclusive a REDE) possam apresentar novos elementos para a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) em curso no TSE contra Dilma e Temer. Por meio desse instrumento, a REDE, o PSB e o PPL conseguem se tornar parte desse processo e encaminhar entendimentos, argumentos, teses e esclarecimentos acerca da ação. Esse procedimento judicial está previsto no Artigo 138 do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor neste ano.
De acordo com esse artigo, o juiz ou o relator, “considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada”. A participação da REDE e dos outros partidos neste processo só poderá ocorrer se a relatora, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, deferir o pedido protocolado pelas três legendas.
Veja a íntegra da coletiva de imprensa:
redesustentabilidade.org.br
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