O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ao proferir seu voto favorável ao impeachment da presidente Dilma no último domingo (17), fez uma referência a um dos momentos mais terríveis de nossa história, lembrando o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi de São Paulo, sangrento centro de tortura do regime militar. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Por um Brasil acima de tudo, e por Deus acima de todos, meu voto é sim”, disse Bolsonaro, um dos fiéis aliados de Eduardo Cunha e Michel Temer na defesa do impeachment. Em 2008, Ustra foi o primeiro militar reconhecido, pela Justiça, como torturador. Morreu ano passado sem pagar por seus crimes, praticados durante a ditadura.
Em repúdio à sua declaração fascista, a bancada do PSOL na Câmara apresentará, na próxima semana, uma denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro. O partido também iniciou esta semana a campanha #ForaBolsonaro, denunciando as várias agressões e ofensas praticadas pelo deputado contra vários outros parlamentares que atuam em defesa das pautas dos direitos humanos, como o deputado Jean Wyllys. No mesmo domingo em que fez alusão ao torturador da ditadura militar, Bolsonaro insultou o deputado do PSOL enquanto este foi à tribuna da Câmara declarar o seu voto contrário ao impeachment. A violência, o xingamento, a agressão e a injúria são práticas permanentes e sistemáticas desse defensor da ditadura, da tortura e da pena de morte. Outros partidos já pronunciaram que vão subscrever a representação do PSOL, para dar força ao pedido contra Bolsonaro.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que não se pode naturalizar a violência cometida pelo deputado, conhecido por declarações de cunho homofóbico e misógino, além da defesa da volta da ditadura militar. Alencar lembrou que o coronel reformado, citado por Bolsonaro em seu voto, foi quem capitaneou as torturas sofridas pela presidente Dilma Rousseff. “Vamos encaminhar uma denúncia ao Ministério Público por apologia ao crime de tortura e assassinato, por tudo que o Ustra representa. Ele foi muito ostensivo, muito agressivo, levando em consideração inclusive que o Ustra foi quem capitaneou a tortura da própria presidente Dilma. Não podemos naturalizar esse tipo de violência histórica, apologia e exaltação de um criminoso. É uma vergonha internacional”, criticou Alencar.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), ressalta a representação que o partido vai protocolar na próxima semana na PGR, afirmando esperar que o STF e a PGR investiguem as atitudes de Bolsonaro, para que ele seja finalmente cassado. Ele critica, com veemência, a apologia feita pelo deputado do PSC aos crimes praticados por Brilhante Ustra quando era chefe do DOI-Codi na ditadura civil-militar. “Tortura é crime inafiançável e imprescritível. Bolsonaro já deveria estar preso há muito tempo, por apologia à tortura. Esperamos que o STF e a PGR cumpram o seu papel e cassem o seu mandato”, defendeu.
A PGR informou, na quarta-feira (20), que vai analisar as mais de 17 mil manifestações recebidas desde o discurso de Bolsonaro no último domingo. Segundo o órgão, já foi instaurado um procedimento para o caso e, além disso, as denúncias serão tratadas “no bojo do procedimento em curso”, que será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
OAB-RJ recorrerá ao STF
Outra organização que também já avisou que não deixará barato a postura de Jair Bolsonaro é a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (19), o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. O objetivo da OAB-RJ é pedir a cassação do mandato do deputado do PSC.
Segundo Santa Cruz, a Ordem também entrará com uma representação no Conselho de Ética da Câmara, para o discurso de Bolsonaro na sessão que votou o pedido de impeachment seja apreciado para averiguar a possibilidade de ter havido quebra de decoro parlamentar. “A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático, é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB [Constituição da República Federativa do Brasil], para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira”.
Para o presidente da OAB-RJ, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.
Instituto Vladmir Herzog pede expulsão de Bolsonaro
Também na quarta-feira (20), o Instituto Vladmir Herzog se manifestou contra as declarações do deputado feitas no último domingo. A nota pede que todos os parlamentares o “expulsem de seu convívio” devido à “apologia do crime covarde que é a tortura”. O instituto mostrou “indignação contra essa abominável pregação” e pede para impedir que o deputado “continue a ofender e envergonhar o Brasil”. Confira, abaixo, a nota completa.
Fora, já
Nossa Constituição é plena de razões explícitas, desde seus Princípios Fundamentais, para se impedir que Jair Bolsonaro continue a ofender e envergonhar o Brasil com sua apologia à tortura por agentes do Estado e incitação ao crime, em plena Câmara dos Deputados – pelo que deveria inclusive ser responsabilizado criminalmente.
Falta de decoro parlamentar é o mínimo que se lhe pode imputar, como explicita o artigo 55, item II: “Perderá o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.
Aos deputados federais – todos eles, de todos os partidos, seja qual for o lado em que estiveram na votação do último domingo – incumbe expulsar de seu convívio, imediatamente, uma figura abjeta como essa, que faz a apologia do crime covarde que é a tortura.
O Instituto Vladimir Herzog, pela decisão unânime de seus conselheiros, manifesta sua indignação contra essa abominável pregação pelo mais vil aspecto de qualquer ditadura, já por si execrável. Conclamamos todos os cidadãos que, como nós, exaltam a democracia como valor fundamental a pressionarem os deputados federais, o STF – guardião da Constituição – todos, enfim, a livrar nosso Congresso dessa figura ignóbil que se jacta publicamente de ser criminosa.
Instituto Vladimir Herzog
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