"Amam e OAB-MT lançam oficialmente a Comissão Interinstitucional de Defesa das Prerrogativas"

Foi assinado, nesta quinta-feira (23), o Termo de Cooperação entre a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que cria a Comissão Interinstitucional de Defesa das Prerrogativas.  A assinatura aconteceu durante a reunião do Conselho da OAB-MT entre os presidentes da Amam, José Arimatéa Neves, e da OAB-MT, Leonardo Campos.  Versa o termo que serão realizadas reuniões periódicas entre as duas Instituições, com o objetivo da integração e da defesa das prerrogativas através da mútua colaboração. Ainda serão promovidos estudos e pesquisas e utilização de dados técnicos para implantar uma politica comum de defesa da Magistratura e da Advocacia. A Comissão também atuará em casos concretos de conflitos entre Magistrados e Advogados, buscando solucionar tais conflitos pelo diálogo, para evitar desgastes individuais e institucionais.

Arimatéa destacou que é preciso construir pontes entre a magistratura e a advocacia. “O juiz está juiz, mas sua formação é o direito e a advocacia. A nossa ideia é desmistificar o equivoco de que é preciso existir esta distância entre advogado e magistrado. Existir uma relação de amizade entre um juiz e um advogado não coloca em dúvida, de forma nenhuma, a credibilidade do magistrado”, afirmou.

Na mesma linha, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou a independência de ambas as Instituições. “A nossa gestão é a do encontro, sem nos furtarmos ao debate de idéias quando necessário, mas por isso queremos dar continuidade, como dirigentes das duas Entidades, nesta relação transparente, republicana e harmônica entre a OAB-MT e Amam. Entretanto, enquanto Entes representativos de classes, cada uma segue a sua independência”, disse.

O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf destacou que a iniciativa pioneira da OAB-MT e da Amam já resultou na procura de outras Seccionais do país para implantar o modelo do Termo de Cooperação para criar essa original Comissão Interinstitucional.

HISTÓRICO – Em abril, a Amam e a OAB-MT firmaram o compromisso de criar a Comissão Interinstitucional para atuar de maneira integrada em todo Estado, para evitar e mediar possíveis conflitos entre magistrados e advogados. Com o termo assinado, as instituições devem indicar os membros, sendo que a participação dos presidentes já está prevista no documento.

Depois desse encontro, as duas instituições já atuaram em conjunto. Foram juntas à Assembleia Legislativa para pedir a derrubada do veto do Executivo à Revisão Geral Anual (RGA), e foram atendidos pelos parlamentares – o reajuste foi concedido aos servidores do Judiciário. (com infprmações da Assessoria da OAB-MT).

Assessoria de Imprensa AMAM - ZF Press