No correr desta semana os poderes no estado de Mato Grosso tomaram a mais política de todas as ações como há muito não se vê. Concordaram em perder 15% dos seus orçamentos repassados pelo Poder Executivo. Mas exigiram do governo uma efetiva e profunda reforma pra controlar os seus gastos. Ao primeiro olhar, parece simples. Nem de longe é simples. O orçamento anual é profundamente engessa. O Poder Executivo dispões de menos de 10% ao ano para investir em infraestrutura e outras ações em benefício da sociedade. Mas tudo isso tem uma história que merece ser contada. Ontem o economista Vivaldo Lopes ajudou-me a recordar parte dela.
Desde 2003 o governador Blairo Maggi não deu aumentos aos servidores públicos e nem fez concursos. Segurou a Reposição Geral Anual de salários. Em 2008, muito pressionado, cometeu o erro fatal que hoje enforca as contas da atual gestão. Enviou à Assembléia Legislativa que apreciou sem análise, como sempre faz, a indexação da RGA com base no INPC, que mede a inflação. A Constituição impõe a RGA, mas não especifica indexador. Era livre. Criou impasses que o governo Silval Barbosa seguiu e pagou os reajustes.
Agora a gestão Pedro Taques enfrenta o problemão porque a inflação de 2015 medida pelo INPC foi de 11,28%. Se conceder o reajuste o governo passa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode atrasar salários já no mês de junho corrente. Se não der a greve continua. Porém, se der a RGA, no ano que vem ficará completamente inviabilizado com um aumento maios do 1 bilhão e 200 milhões só em salários.. Estará morto.
Só tem um caminho: enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei tirando o INPC como indexador da RGA e deixar o critério livre. Vai enfrentar oposição com os servidores, mas nada pior do que já está. De um orçamento bruto de R$ 18 bilhões em 2016, o governo só tem mal e mal R$ 500 milhões pra investimento, equivalentes a pobres 3% . Traduzindo: o Estado gasta pra dentro, consigo mesmo, 97% do orçamento com despesas crescentes.
Espero concluir o assunto amanhã, recordando que entre 2003 e 2008, o orçamento cresceu, a despesa do Estado ficou estável. De 2008 em diante com o INPC os gastos dispararam e nos trouxeram até à atual beira do precipício.
Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso
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