A Câmara de Cuiabá remarcou as audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A medida foi necessária em decorrência do falecimento do presidente da Casa de Leis, vereador Julio Pinheiro (PTB). A primeira audiência estava agendada para o dia 22 de junho, e as demais nos dias 06 e 11 do próximo mês. Com a alteração, elas passarão a ser realizadas nos dias 04, 06 e 11 de julho. A solenidade foi requerida pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Casa de Leis, que tem como presidente o vereador Oseas Machado (PSC). A LDO é tida como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. Os parlamentares devem apreciar e aprovar a peça antes do recesso parlamentar de julho.
O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Total do Executivo de R$ 2,2 bilhões. Este montante é oriundo da Receita Corrente somada ao valor da Receita de Capital.
Elas estão fixadas em R$ 2,1 bilhões e R$ 100 milhões, respectivamente, sendo a primeira referente a fonte 100 e a outra aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e emendas parlamentares.
A LDO possui três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.
Já em relação às despesas para o próximo ano, a LDO demonstra que o gasto mais significativo será com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 1 bilhão. As despesas de capital, que incluem investimentos e amortização da dívida, serão de R$ 108 milhões. A reserva de contingência está prevista em R$ 13 milhões.
A LDO serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser entregue à Câmara até o dia 30 de setembro.
Kamilla Arruda
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