Proposta poderá ser votada em segundo turno nesta quarta-feira.
Luis Macedo
Deputados decidiram dispensar o intervalo de cinco sessões entre a análise do primeiro e do segundo turno da PEC
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), por 316 votos a 84 e 3 abstenções, o pedido que permitirá a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.
O Regimento Interno prevê o intervalo de cinco sessões do Plenário entre o primeiro e segundo turnos, o que não ocorreu ainda. A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quinta-feira (2).
A proposta recria a DRU com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023. O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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