O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reúne na terça-feira (28). Na pauta estão a instauração do processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e a consulta sobre a substituição de membros do colegiado. O encontro será realizado a partir das 9h30, em local a definir.
Representação
A representação contra Bolsonaro foi apresentada pelo PV. O Partido Verde acusa o deputado de quebra do decoro parlamentar durante a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff em abril. Para o PV, Bolsonaro fez apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra, já reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura militar.
Bolsonaro já se defendeu em público com o argumento de que ainda não há condenação definitiva para Ustra e que os deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras.
Na terça, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), deve sortear o relator do processo contra Bolsonaro.
"Nós vamos instaurar o processo e vamos sortear três nomes. Dos três, eu escolho um que será o relator e terá prazo regimental para apresentar um relatório prévio, que será votado. E, daí em diante, se aprovado, tanto o partido que representou quanto o deputado Jair Bolsonaro e o relator indicam as suas testemunhas", explicou.
O relator não poderá ser do mesmo estado, partido nem coligação de Bolsonaro.
Substituição de integrantes
O Conselho Ética também pretende disciplinar a substituição de membros no colegiado a fim de acabar com uma polêmica surgida durante a análise do processo contra Eduardo Cunha.
A consulta (CON 15/16) foi apresentada pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO). O texto questiona a possibilidade de o suplente indicado pelo partido assumir a vaga do titular em vez de o líder da legenda fazer nova indicação de não membro para a vaga.
"Nós entendemos, na minha avaliação, que, ao substituir um membro titular do Conselho de Ética, automaticamente deve tomar posse o seu suplente. E aí, o suplente é substituído por indicação do líder partidário. Nunca, como está sendo feito hoje, deve sair o titular e aí o líder do partido indica outro titular. Não está certo. Então, a consulta vai nesta linha e vamos levá-la à consideração do conselho", afirmou José Carlos Araújo.
O deputado Sandro Alex (PSD-PR) já apresentou parecer para que o afastamento de titular ou suplente do Conselho de Ética só ocorra por término ou perda de mandato, renúncia ou morte. A substituição de titular independeria de nova indicação ou concordância do líder partidário.
Já o deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou um relatório alternativo (voto em separado) que dá ao líder partidário o poder de indicar o substituto de membro titular do conselho. A decisão será no voto.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Luciana Cesar
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