Em sessão nesta quarta-feira (22), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade, denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Inquérito 4146. Ele é acusado da suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. Cunha alega inocência.
Segundo a denúncia, o parlamentar teria recebido vantagem indevida oriunda da compra pela Petrobras de um campo petrolífero no Benim (África) e mantido os recursos de forma oculta em contas bancárias na Suíça. O STF entendeu existirem indícios suficientes de materialidade e autoria na peça acusatória para que Cunha responda a ação penal sobre os fatos.
No último dia 14, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou a cassação do mandato de Cunha, sob a acusação de ter mentido em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, ao dizer que não tinha contas no exterior. O parecer pela cassação ainda será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Defesa
Em entrevista coletiva na terça-feira (21), Cunha voltou a dizer que não mentiu à CPI. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (22) por sua assessoria, Cunha afirma que respeita a decisão do STF e diz confiar que, ao fim do julgamento do mérito, será absolvido. Ele lamenta o fato de os argumentos da sua defesa não terem sido aceitos, e volta a ressaltar que o truste mantido por ele no exterior não pode ser confundido com conta bancária.
Da Redação/JPJ
Com informações do STF
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