“Esses problemas tem ocorrido com frequência e impedem o andamento das atividades florestais. Sem as autorizações ambientais não podemos, por exemplo, exercer o direito assegurado por lei de explorar por meio do PEF – Plano de Exploração Florestal, isso devido ao fato de que o CAR - Cadastro Ambiental Rural permanece sem análise, o que implica dentre outro, em impedimento de levar matéria prima ao pátio das indústrias. O problema também persiste na demora ao liberar renovações de PMFS – Plano de Manejo Florestal Sustentável, sistema operacional Sisflora com constantes falhas, dentre outros entraves vivenciados pelos associados de todo Estado. Tudo isso preocupa nosso segmento”, pontuou.
A adjunta reconheceu alguns entraves que a tempos prejudica a atividade no que tange a demora na liberação dos licenciamentos ambientais e garantiu celeridade primando pelo princípio das boas práticas da produção sustentável. Segundo ela, a secretaria já iniciou um processo de mudanças por meio de consultoria com a empresa Falconi – contratada com o apoio do segmento produtivo para intervir e modernizar os processos de licenciamento ambiental.
“Reconhecemos todos esses obstáculos, e para saná-los, estamos redesenhando, e mapeando todos os processos e rotinas, com enfoque na gestão de resultados. O trabalho levará cerca de um ano, mas é uma ação prioritária da Secretaria, até dezembro de 2016 já teremos resultados expressivos”, informou.
Para Mauren, o licenciamento digital é uma realidade. De acordo com ela, 100% dos processos serão feitos exclusivamente na internet. “Mas antes de automatizar queremos otimizar os processos, torná-los mais leves, ágeis e organizados, assim as regras ficarão mais claras a todos. Cabe ressaltar, que as mudanças serão feitas de forma a não prejudicar os processos atuais”.
O analista ambiental Marcos Antônio Camargo Ferreira, também presente na reunião, apresentou o andamento dos trabalhos da revisão da Norma Técnica ABNT- para florestas nativas. Segundo ele, o Grupo de Trabalho, no qual o Cipem também faz parte, visa a adequação das Normas. Conforme o analista, apesar de desconhecida, as Normas para essa finalidade já existiam.
“O GT visa Adequação da ABNT NBR 15789/2013 - Manejo Florestal - Princípios, Critérios e Indicadores para Florestas Nativas (para pequenos), e para a NBR 14789:2012 - Manejo Florestal - Princípios, Critérios e Indicadores para Plantações Florestais, a NBR 14790/2014 - Manejo Florestal - Cadeia de Custódia (baseada na PEFC ST 2002/2013, todas essas Normas já existiam, o desafio do GT é adaptá-las a realidade do produtor, sem que prejudique os pequenos produtores, uma vez que ele não dispõe dos mesmos mecanismos dos demais”, Frisou.
Para o presidente do Cipem, a reunião trouxe perspectivas positivas, pois trouxe a oportunidade de debate entre o Cipem e o ente regulador. “Estamos a muito tempo trabalhando de forma onerada e com o mínimo de respaldo da Sema. Sem celeridade nos processos ambientais nossa atividade para. Mas, acreditamos que o diálogo é o caminho para que possamos chegar a algum avanço, dessa forma, destacamos como positivo esse encontro entre Cipem e Sema”.
Outros assuntos – A Reunião que correu na sala dos Conselhos Temáticos da – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT, em Cuiabá/MT. Ainda debateu sobre as seguintes pautas; o retorno da Câmara Técnica Florestal e seus encaminhamentos, a Portaria 443/2014 o andamento das reuniões do PCI – Produzir Conservar e Incluir – Governo, adequação da IN Instrução Normativa nº 21/2014 do Ibama com a Resolução Conama nº 474/2016, PPCDAM – Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, Lista de Preços Mínimos (Pauta da Madeira – Sefaz) comparativo de preços de comercialização de madeira de Mato Grosso com outros Estados, andamento das tratativas em relação aos Decretos 545/2016 e 380/2015, entre outras temáticas.
Oziane Rodrigues
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