As comissões mistas permanentes do Congresso Nacional definem na próxima semana as emendas que apresentarão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16). As emendas têm de ser apresentadas até as 19h da próxima quarta-feira (6). Inicialmente, o prazo se encerrava no dia 29 de junho, mas foi prorrogado na semana passada.
Neste ano, pela primeira vez, as comissões mistas permanentes (integradas por deputados e senadores) estão autorizadas a apresentar emendas à proposta que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento da União.
São os seguintes os colegiados mistos:
• Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
De acordo com o relatório preliminar da LDO, já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, os deputados, os senadores, as comissões permanentes das duas Casas legislativas e as mistas permanentes do Congresso poderão apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades. O número de emendas de texto à parte normativa da LDO é livre, sem limite.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, espera que a votação da LDO seja concluída até o dia 13 deste mês. De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar do Congresso Nacional não pode ter início enquanto a LDO não for votada.
As reuniões serão realizadas na terça-feira (5), às 14h30, na ala Alexandre Costa do Senado. A Comissão Mista de Combate à Violência contra Mulher vai se reunir na sala 9, já a de Mudança Climáticas, na sala 7.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
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