"Senador de MT reforça apoio à pauta municipalista em relatório da LDO"

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), acredita que Mato Grosso deve receber, no ano que vem, cerca de R$ 480 milhões em recursos do Fundo de Exportações (FEX). Desse total, 75% ficam com o Estado e os outros 25% são distribuídos aos municípios. A garantia dos recursos foi assegurado na Lei de Ditrizes Orçamentárias (LDO), da qual é relator. “É um reforço muito importante para os municípios, que  estão sobrecarregados com os encargos que lhe foram repassados nos últimos anos, além da crise financeira, que tem representado queda na arrecadação”, avalia.

A garantia do FEX em 2017 foi um dos assuntos tratados, hoje (18.07), durante reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios, onde o senador reafirmou seu compromisso com a pauta que vem sendo definida pela AMM e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo Wellington, esta é a primeira vez que os repasses do FEX foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e indexados à inflação. “Até o momento, a compensação financeira aos estados exportadores, como é o caso de Mato Grosso, era feita quando e se o governo federal quisesse. A inclusão do repasse na LDO é uma forma de garantia para os estados e municípios”, disse.

Pela previsão do relator, a LDO deve ser votada no começo de agosto. “Hoje, existem 2 mil emendas e 384 destaques a serem analisados, mas o básico já foi votado” - explicou.

Além dos repasses para os municípios, o senador também reforçou a importância de novos investimentos, por parte do governo federal, em obras. “Isso gera empregos e aquece a economia”.

A prioridade, segundo Wellington Fagundes, é para obras inacabadas, que já estejam com 50% delas já executadas. “A pior obra é aquela inacabada. No Brasil, temos milhares delas”, disse ao citar, no caso de Mato Grosso, como exemplo, o Hospital Central, o Contorno Norte e o Hospital Júlio Muller.

Já o presidente da AMM, prefeito Neurilian Fraga, reforçou o apoio do senador à pauta municipalista, como é o caso do repasse do ISS incidente sobre as operações de leasing, cartão de crédito e na compra de material de construção e produtos eletrônicos. Como as sedes das empresas que fazem esse tipo de operação ficam em São Paulo, o imposto é repassado para SP, em prejuízo das demais unidades da federação.

Neurilan também quer o apoio do senador ao Projeto de Lei 288/2016, que obriga a pagar 100% do que o Estado deixou de arrecadar com a desoneração dos produtos para a exportação (Lei Kandir). Segundo os cálculos feitos pela assessoria técnica da AMM, no ano passado, Mato Grosso deixou de arrecadar, no ano passado, R$ 47 bilhões com esses produtos. “Se apenas 10% disso retornassem, Mato Grosso receberia R$ 4,7 bilhões do FEX”, lembrou.

Assessoria