"Iniciativa de professora de Mato Grosso leva Senado a corrigir distorção na Educação"

Flexibilização vai evitar a evasão escolar de estudantes da educação especial. Uma iniciativa da professora Jansiléia Francisca Nogueira, do Atendimento Educacional Especializado da Escola Estadual Prof. Ana Tereza Albernaz, em Chapada dos Guimarães, ajudou o Senado Federal a corrigir uma distorção existente na Lei nº 9.3294, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nesta terça-feira, 25, a Comissão de Educação decidiu flexibilizar a exigência de frequência para alunos com necessidades especiais ou com transtornos globais do desenvolvimento.

A proposta, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), permite que as escolas dos níveis fundamental e médio tenham autonomia para considerar as necessidades específicas de cada aluno antes de reprová-lo por frequência. “Corrigimos uma falha na lei” – disse o republicano. Com caráter terminativo, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se não houver recurso para análise, ao Plenário.

Ao justificar a apresentação da proposta, o senador de Mato Grosso explicou que a ideia partiu da sugestão da professora que viu uma aluna com deficiência ter problemas para ser aprovada, apesar de ter rendimento satisfatório em todas as disciplinas. Ele ressaltou que a realidade desses estudantes, muitas vezes, não permite que a frequência esperada seja cumprida e não são raras as vezes em que alunos da educação especial tem que repetir o ano. Esse fato, segundo ele, estava estimulando a evasão escolar.

A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi favorável à iniciativa. Ela lembrou que cada caso deve ser levado em consideração e afirmou não ser justo, por exemplo, que um estudante com deficiência de locomoção tome falta por ter chegado atrasado à aula.

“Da escola segregacionista do passado caminhamos para escola inclusiva. Deve-se levar em consideração cada caso. Não é razoável que seja aplicada a estes estudantes especiais a mesma regra de frequência da regra geral” - afirmou, antes de ressaltar que projeto não libera o aluno das aulas presenciais.

Ao proclamar o resultado, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), vice-presidente da Comissão de Educação, elogiou a iniciativa do senador de Mato Grosso por estar sensível aos encaminhamentos da base.

“Nada melhor do que quem vive o dia a dia, a realidade lá na ponta, para fazer com que nós congressistas possamos apresentar projetos que estão de acordo à vivência das pessoas” – afirmou Fagundes, ao mencionar o estímulo à participação popular pelos diversos instrumentos que dispõe o Senado, como o Alô Senado e o e-Cidadania.

Da assessoria