A prefeita Lucimar Sacre de Campos participou nesta quarta-feira (12), da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A reunião teve como objetivo dar posse aos membros representantes do segmento governamental titulares e suplentes que compõem o Conselho. Ao todo integra o Conselho 40 membros, 20 titulares e 20 suplentes para o biênio 2017/2020. A renovação dos representantes do segmento não governamental se dará no 2º semestre deste ano. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Assistência Social.
Ao dar boas vindas aos novos conselheiros, a prefeita Lucimar Sacre de Campos pediu apoio e empenho de todos os membros para colocar em prática o Plano de Proteção ao Direito das Crianças e Adolescentes. “O Plano Municipal também prevê a supervisão do cofinanciamento de políticas públicas e acompanhamento da Rede de Serviços Socioassistenciais. Precisamos que toda sociedade acompanhe e incentive as ações em prol deste segmento e que possamos despertar nas famílias e sociedade o sentimento de dever de proteção de nossas crianças e adolescentes. O Conselho que é formado pela sociedade e poder público, juntos lutam pela efetivação dos direitos e proteção integral da pessoa em desenvolvimento instituído por lei específica”, destacou a prefeita na solenidade.
Para a secretária de Assistência Social, Kathe Maria Martins, o Conselho é “um importante espaço de controle social, com a participação do executivo e da sociedade civil que tomam decisões em conjunto na construção de políticas públicas para as crianças e adolescentes. Parcerias com as entidades permitem o desenvolvimento de Programas de Proteção e Atenção Básica das Famílias, além de oportunidade aos moradores que enfrentam qualquer tipo de desigualdade, na oferta de programas de atenção as crianças”, frisou.
O atual presidente do Conselho, Leandro Momente, destacou que um dos objetivos que consta no Regime Interno do Conselho é difundir junto a sociedade local a concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos, e cada membro deve zelar pela efetivação da proteção integral. Para a Administração Pública Municipal proteger esse segmento é prioridade e deve constar no orçamento público o desenvolvimento de ações protetivas. Estabelecer critérios, estratégias e meios de fiscalização das ações governamentais e não governamentais também é deliberação do Conselho”.
Os representantes da sociedade civil junto ao Conselho terão mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva, e os representantes do governo terão mandatos condicionados à permanência à frente das Pastas respectivas. O Conselho se reunirá na periodicidade de no mínimo, 01 vez ao mês. A estrutura é composta por presidente, vice-presidente, primeiro secretário, comissões temáticas e/ou intersetoriais, plenária, secretária executiva e técnicos de apoio.
Claudia Joséh
Foto: Divulgação
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