O vereador Abilio Junior (PSC) reiterou o pedido feito à Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá quanto ao critério de georreferencimento utilizado para o cadastramento de vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o qual aponta que as crianças devem ser matriculadas de acordo com a proximidade entre a casa e as unidades de ensino infantil do Município. O primeiro requerimento foi feito em fevereiro e o segundo em maio deste ano. Contudo, os dados ainda não foram entregues ao vereador. Presente na última quarta-feira (20-06), em uma audiência pública na Câmara de Vereadores que tratava sobre o Plano Municipal de Educação, o secretário da Pasta, Rafael Oliveira Cotrim, foi cobrado pessoalmente pelo parlamentar, ao qual comprometeu-se a encaminhar o documento em caráter de urgência, sob pena de responder por improbidade administrativa.
Conforme Abilio, o requerimento dessas informações surgiu em virtude de algumas denúncias recebidas por ele, relacionadas a possíveis fraudes no processo de preenchimento de vagas nessas unidades do ensino básico. "Já oficiamos dois requerimentos, mas ainda não tivemos resposta. Agora, com a presença e compromisso firmado pelo secretário, acreditamos que possamos esclarecer à população quanto ao critério de preenchimento de vagas dessas unidades de ensino", disse o vereador.
Abilio disse que o requerimento dos dados surgiu a partir de denúncias recebidas por ele. “Chegou até nós denúncias de que algumas vagas foram preenchidas com influência dos coordenadores das unidades e não pelo critério adotado pela Secretaria. E também recebemos outras, que levantam suspeitas quanto ao processo da matrícula web, que consiste nesse processo de preenchimento de vagas colocado em prática pela Secretaria”, explicou Abilio.
O vereador enfatizou que o georrefereciamento, é uma forma de dar mais transparência ao processo das matrículas, bem como realizar a fiscalização quanto às vagas, já que identificou, conforme denúncias, a possibilidade de fraude nesse sistema adotado pela SME.
Pois, de acordo com dados levantados pelo parlamentar junto à SME, a Capital tem um déficit de aproximadamente 5 mil vagas. “São 5 mil famílias carentes, que não têm onde deixar suas crianças. Por isso, vejo que todo o processo deve estar muito bem esclarecido a essas famílias que não foram contempladas, assim, demonstrar que a Prefeitura conduziu de forma legítima o processo, e buscarmos formas de ampliar a oferta de vagas que possa suprir a demanda existente”, salientou Abilio.
Dana Campos
Assessora de Imprensa/Vereador Abilio Junior (PSC)
Foto Ednei Rosa - Secom/CMC
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