A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta para que a tosa e o banho de cães e gatos somente sejam realizados em estabelecimentos comerciais que possibilitem aos clientes a visão total da execução dos serviços.
Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado.
A proposta (PL 1855/15) foi apresentada pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Ela explicou que o objetivo do projeto é evitar maus tratos dos animais que estiverem sob a custódia das clínicas veterinárias e pet shops.
“A presença de câmeras de segurança em pet shops beneficia não apenas os donos dos animais, mas também os proprietários dos estabelecimentos, elevando o nível de confiança e a qualidade da prestação do serviço, atraindo novos clientes”, disse.
Filmagem
Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos deverão instalar câmaras de vídeo que filmem o banho e a tosa, de forma a permitir o acompanhamento. As imagens poderão ser disponibilizadas na internet. A instalação do sistema deve ocorrer no prazo de dois anos após a publicação da lei e as gravações serão armazenadas por seis meses.
Os estabelecimentos que não cumprirem a norma ficarão sujeitos às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que vão de advertência ou multa até a suspensão total das atividades.
Os estabelecimentos terão dois anos para se adequar à norma, e em cidades sem acesso à internet, a obrigação será apenas de gravar, não de disponibilizar.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo
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