Deve ser votado em agosto o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais. A previsão é da deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora na comissão especial que analisa a PEC.
Segundo a deputada, a celeridade é essencial para garantir que a proposta seja aprovada até o início de outubro pelo Plenário da Câmara. Essa é a data limite para que as mudanças possam valer já para as eleições de 2018.
A PEC prevê que apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.
Cláusula de desempenho
Shéridan disse acreditar que haverá consenso para a aprovação, e destacou a importância também da cláusula de desempenho. “Nossa intenção é justamente expor essa tensão relativa à representatividade no sistema político brasileiro”, ressaltou, citando também a contenção dos gastos com campanhas eleitorais.
Outras duas comissões em funcionamento na Câmara também tratam de temas relacionados às reformas política e eleitoral. Segundo Shéridan, apesar de correlatos, os textos são distintos. Para ela, é possível elaborar um relatório que seja adaptado, em caso de aprovação paralela das mudanças no sistema eleitoral.
A presidente da comissão especial, deputada Renata Abreu (Pode-SP), defende que haja uma harmonia no trabalho das comissões para garantir que o texto aprovado em cada uma não tenha impacto sobre as demais. "Eu acho que esta é a comissão que tem o maior consenso, então deve ser a de mais rápida tramitação”, afirmou.
Consolidação
Renata Abreu lembrou, porém, que a consolidação do texto final dependerá de decisões tomadas pelas outras comissões que analisam temas da reforma política. A deputada citou como exemplo uma eventual aprovação do “distritão”. Nesse caso, não é prevista coligação. “O distritão muda o cálculo de cláusula de desempenho, que não poderá mais ser por voto, e sim por parlamentar. Portanto, é necessária uma união dessas duas comissões em um texto único.”
Reportagem - Mônica Thaty
Edição – Sandra Crespo
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