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quarta-feira, 28 de junho de 2017

"Parecer preliminar da LDO estabelece uma emenda por parlamentar"

Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Marcus Pestana (PSDB - MG)
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou nesta terça-feira (27) o parecer preliminar à proposta.
Pelo texto, deputados, senadores e as comissões das duas Casas do Congresso poderão apresentar uma emenda ao anexo de metas e prioridades do projeto, que elenca as ações prioritárias para 2018. Cada bancada estadual do Congresso terá direito a duas emendas.

O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas. São projetos localizados nos estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária do próximo ano.
O parecer também estima renúncia fiscal de R$ 284,5 bilhões em 2018, 20,35% da arrecadação prevista – 3,93% do Produto Interno Bruto (PIB).
Cronograma
A apresentação do parecer preliminar nesta terça-feira (27) segue o novo cronograma para votação da LDO apresentado na última semana. A intenção é votar as diretrizes orçamentárias na Comissão Mista de Orçamentoaté 13 de julho. Isso abre a possibilidade de que a proposta seja aprovada no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.

Pelo cronograma, a votação do parecer preliminar – que abre o prazo para apresentação de emendas dos parlamentares – está prevista para esta quinta-feira (29).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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