Com base nos recentes estragos que a economia nacional sofreu com a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei que impõe medidas passíveis de adoção pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, como forma de assegurar a saúde dos consumidores de produtos alimentícios industrializados. Pela proposta, os controladores de sociedades empresariais condenados definitivamente pela prática dos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância de produtos alimentícios poderão, a critério da Anvisa, ser obrigados a alienar a integralidade de sua participação no capital social.
Complementando, quando a Anvisa aplicar a penalidade prevista, os controladores de sociedades, obrigados a alienar suas ações, não poderão adquirir qualquer tipo de participação em sociedades do ramo alimentício pelo prazo de cinco anos.
Para evitar a repetição de tais práticas, o deputado Carlos Bezerra sugere ainda a ampliação dos incentivos para que os controladores das sociedades atuantes no ramo alimentício não se desviem do cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis a suas atividades empresariais.
Arlindo Teixeira Jr.
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