O vereador Marcelo Bussiki (PSB) visitou nesta sexta-feira (23) a área de 7 mil m² onde será instituída a nova Diretoria de Bem Estar Animal, da Prefeitura de Cuiabá. O espaço servirá como o primeiro abrigo público para os animais abandonados que forem recolhidos das ruas da capital. A criação da nova diretoria faz parte do anteprojeto de lei elaborado por Bussiki, que institui a legislação sobre criação, circulação e políticas de proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município. O anteprojeto foi entregue ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e ainda seguirá para aprovação da Câmara de Cuiabá. A área está localizada na região dos Florais Cuiabá e possui 7 mil m² onde deverão ser construídos uma sede administrativa, um canil, gatil, um espaço destinado aos possíveis programas de vacinação e esterilização, além da própria área verde para a vivência dos animais.
Para o vereador Marcelo Bussiki, ver o projeto saindo do papel mostra que todo o esforço feito junto com as Organizações Não Governamentais (ONgs), para construir uma política pública em prol dos animais, não foi em vão.
Desde que assumiu como vereador, Bussiki promoveu reuniões e audiência pública em busca de uma solução para os 11 mil cães e gatos que estão abandonados nas ruas da capital, além do atendimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público, em dezembro de 2016.
“Fico muito feliz por ver esse projeto se concretizando, mesmo que ainda nem tenha sido oficializado como lei. Sei que a luta das Ongs é antiga e quanto o nosso trabalho está auxiliando para solucionar este problema, que é o abandono dos animais nas ruas”, afirmou.
O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Jackson Messias de Souza, explica que a área foi destinada à Prefeitura de Cuiabá como compensação pela construção das obras dos condomínios Florais. A previsão é de que, tão logo se conclua o processo transferência da escritura do terreno, as obras já possam começar.
“A doação foi uma medida compensatória e eu trouxe o vereador e as Ongs aqui para conhecerem este espaço e ver se é possível atender a demanda. Hoje já temos recursos alocados via Fundo do Bem Estar Animal e um Termo de Ajustamento de Conduta que foi firmado com uma empresa e que vai possibilitar a estruturação deste espaço. Assim que o terreno for oficializado como da prefeitura, já podemos mexer aqui”, afirmou.
Embora o projeto de lei ainda não tenha sido aprovado pela Câmara de Cuiabá, a orientação, segundo Jackson, é de já dar os encaminhamentos necessários para fazer com que o projeto saia do papel. “Estamos trabalhando para que tudo seja encaminhado ainda neste semestre. Temos dinheiro em caixa e vontade de fazer”, disse.
Para Jane Clair Zanette, representante da Associação Matogrossense Protetora dos Animais (APAM), conhecer o terreno da nova diretoria demonstra que Cuiabá começa a avançar, pois sempre foi carente de propostas que garantam a responsabilidades dos proprietários, atuem no controle populacional e incentivem a adoção de animais.
“Acho que este espaço dá para atender as Ongs e a este trabalho de cuidado com os animais, tranquilamente. É uma região bonita, próximo a área de preservação ambiental, uma área de natureza. Parabenizo pelo empenho em fazer nosso sonho virar realidade, pois esta não é uma luta de hoje. Estamos muito gratos e vamos nos unir para fazer um trabalho de retirar todos esses animais da rua, dar-lhes qualidade de vida e proporcionar-lhes um novo lar”, encerrou.
Políticas públicas - Além de instituir a nova Diretoria de Bem Estar Animal e o Fundo do Bem Estar Animal, o anteprojeto de lei prevê o Registro Geral Animal (RGA) através de um microchip, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães e gatos, além da condução dos mesmos em vias públicas, responsabilização de maus-tratos e controle reprodutivo.
Prevê ainda instituição do número de telefone 156 como o serviço de Disque Atendimento aos Animais, bem como a execução de um Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos por meio de 50 esterilizações cirúrgicas por mês.
Assessoria de Imprensa/Vereador Marcelo Bussiki
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