O Governo de Cabo Verde aprovou, em Conselho de Ministros, a criminalização do consumo de carne e ovos de tartaruga, reforçando as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas. O Governo de Cabo Verde aprovou, em Conselho de Ministros, a criminalização do consumo de carne e ovos de tartaruga, reforçando as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas. A proposta foi aprovada na reunião semanal do Conselho de Ministros, que decorreu quarta-feira (19.07), e anunciada em conferência de imprensa pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, na quinta-feira (20.07).
"Agora, o consumo de carne, ovos, ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas de diferentes espécies passa a ser crime", disse Fernando Elísio Freire.
O ministro sublinhou a importância de proteger as tartarugas, que considerou "uma fonte de diferenciação do produto turístico cabo-verdiano e uma fonte de qualidade para os recursos marinhos".Segundo o ministro Fernando Elísio Freire, "é preciso ir mais além" da atual legislação para proteger as tartarugas que desovam em Cabo Verde e cuja população tem vindo a sofrer uma redução significativa ao longo dos anos.
A alteração pretende ainda tipificar outros tipos de crime contra as diferentes espécies de tartarugas marinhas, nomeadamente a captura, a detenção ou o abate intencional, bem como a aquisição, a comercialização, o transporte ou desembarque, a exportação e o consumo.
Faltam leis eficazes
Em Cabo Verde, em março deste ano (2017), o ambientalista da organização Biosfera, Tommy Melo, contou à DW que há quem considere a carne e os ovos das tartarugas uma iguaria. "Pode-se sentir o cheiro a carne de tartaruga a ser cozinhada quando se anda nas ruas. Comem a carne escondidos".
Na altura, a legislação cabo-verdiana já penalizava a captura e venda de produtos derivados de tartarugas, mas com a nova legislação o consumo de carne de tartaruga passará a ser crime. A punição pode ser uma multa ou mesmo penas de prisão efetiva.
Cabo Verde tem vindo a adotar medidas para proteger as tartarugas marinhas, mas as associações ambientalistas consideram que são insuficientes e que na maior parte dos casos a legislação não é aplicada.
Segundo um estudo divulgado em 2016, promovido pela Turtle Foundation em colaboração com Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas de Cabo Verde (INDP), a legislação de proteção das tartarugas marinhas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a sua captura e consumo ilegal.
Autoria Agência Lusa, Cláudia Pereira
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