"A cobrança de taxas para cadastramento de suas pretensões junto ao mercado do trabalho é um novo obstáculo para o cidadão que procura reinserção no mercado", avalia o deputado Jajah Neves. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) analisa o Projeto de Lei 394/2017, apresentado na sessão vespertina da última terça-feira (15), do deputado estadual Jajah Neves (PSDB), que proíbe as agências de emprego de cobrar taxa prévia para o cadastro de pessoas que procuram emprego. A proibição inclui as agências que funcionam em meio digital.
"A cobrança de taxas para cadastramento de suas pretensões junto ao mercado do trabalho é um novo obstáculo para o cidadão que procura reinserção no mercado de trabalho e precisa ser reprimida. As empresas de colocação de mão de obra não podem se valer do desespero dos desempregados para obter lucro", afirma Jajah.
Pelo projeto, as agências de emprego que não cumprirem esta norma estarão sujeita s a advertência na primeira ocorrência; multa conforme estabelecido pelo Procon em Mato Grosso e, caso haja reincidência, cassação do alvará de funcionamento.
Conforme o texto da justificativa do projeto, o deputado argumenta que a criação dessa lei tem a finalidade de eliminar o obstáculo encontrado por aquele cidadão que recorre às agências de emprego, tanto tradicionais como virtuais.
“A cobrança de taxa para cadastramento de suas pretensões junto ao mercado de trabalho muitas vezes é um empecilho para uma pessoa desempregada. Além disso, vale frisar que é noticiada, repetidas vezes pelos telejornais, a aplicação de alguns golpes, como os dos falsos empregos, sendo aplicados por grupos de pessoas que se passam por representantes das agências de recursos humanos, que tentam se aproveitar do desespero dos desempregados”, enfatizou o parlamentar.
Por NAJYLLA NUNES / Assessoria de Gabinete
Deputado Jajah Neves (Foto: JLSiqueira/ALMT)
Nenhum comentário:
Postar um comentário