É o quinto ano consecutivo que o Executivo encaminha ao Congresso pedido para revisão da meta fiscal. Para 2017 e para 2018, o rombo poderá chegar a R$ 159 bilhões, R$ 20 bilhões a mais do que o previsto para este ano e R$ 30 bilhões a mais do que no próximo ano.
A nova meta de resultado primário do governo, anunciado pela área econômica nesta terça-feira (15), repercutiu no Plenário da Câmara. O novo deficit fiscal para 2017 e para 2018 poderá chegar a R$ 159 bilhões, R$ 20 bilhões a mais do que o previsto para este ano e R$ 30 bilhões a mais do que previsto para o próximo ano. É o quinto ano consecutivo que o Executivo encaminha ao Congresso pedido para revisão da meta fiscal.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a revisão da meta fiscal não se deu por aumento de gastos públicos, ao contrário do que aconteceu no governo Dilma Rousseff.
Segundo Meirelles, houve uma substancial queda de receitas previstas para 2017 e 2018.
“O governo anunciou no ano passado uma meta fiscal de R$ 170 bilhões e entregou um resultado menor, de R$ 159 bilhões. Na realidade, não houve uma revisão de 2016, já tinha sido mudada pelo governo anterior e este governo cumpriu. Essa é a primeira vez que estamos falando em uma revisão, que não é por aumento de despesa, mas por queda de arrecadação”, afirmou.
Sem alternativa
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que quando não é alcançada a arrecadação, não há outra solução a não ser aumentar a meta de deficit fiscal. “Se não tem uma arrecadação esperada, tem que cortar na carne. Acredito que teremos a base consolidada e firme para aprovar aquilo que o governo está enviando”, disse.
O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que a alteração da meta fiscal é a melhor opção para não aumentar impostos. “Se houve a frustração de receitas, que não vieram em razão da crise política que o Brasil vivenciou, é hora de fazer a revisão da meta fiscal, para que não tenhamos que aumentar impostos”, opinou.
Críticas
O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), criticou o governo por liberar recursos para evitar a autorização dos deputados para que o Supremo Tribunal Federal analisasse denúncia por crime comum contra o presidente da República, Michel Temer. “O próprio governo produziu a crise. Fez a distribuição das bondades para se livrar da denúncia, fez uma negociação com agronegócio no sentido de renúncia fiscal, e depois padece com a revisão da meta”, criticou.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse em Plenário que o aumento do deficit fiscal desmonta argumentos usados para afastar, no ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff.
“Disseram que tinham de tirar a Dilma por causa do descontrole fiscal, mas passado o golpe, temos o governo mais tonto que já vimos, que não sabe gastar e, quando gasta, é para fazer benesses com o chapéu alheio, com renegociações como o Refis”, disse. “Antes disseram que era só tirar a Dilma, mas todas as agências financeiras afirmam que o País está ladeira abaixo”, continuou.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado
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