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sexta-feira, 25 de agosto de 2017

"ARTIGO:Sapato de verniz, sandália de dedo"

Antonio Carlos PradoA Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma do Código de Processo Penal acerta quando propõe rever, em nome do direito de imagem e da presunção de não culpabilidade que só se exaure com sentença condenatória transitada em julgado, a prática da imprensa de fotografar e filmar cidadãos no momento em que estão sendo presos, conduzidos a delegacias ou já se encontram nas próprias dependências policiais – o que significa estar sob a guarda do Estado, que tem o dever de zelar pelo texto Constitucional que proíbe a produção de imagens de presidiários sem o seu devido consentimento. O que se estranha, no entanto, é que o estilo de reportagem de enfiar máquinas fotográficas, câmeras e microfones na cara de quem está sendo preso sempre alimentou a mídia sensacionalista e nunca se viu parlamentar protestar contra isso. O silêncio de deputados diante de tal atropelo da Constituição indignava aqueles que não abrem mão do Estado de Direito. A explicação é simples: quando isso acontecia somente com o transgressor rastaquera, ele que se virasse sozinho. Agora a coisa tem sido diferente. O andar de cima é que está sendo exibido em fotos e imagens durante as prisões e conduções coercitivas, e a partir daí, num movimento de autopreservação, os parlamentares descobriram que tais veiculações de imagens não podem acontecer. Creio que seja esse o primeiro episódio na história do Brasil republicano em que a legislatura em causa própria irá, por tabela, beneficiar também o preso pobre e preto que, muitas vezes, tem a cabeça levantada na marra por autoridades para que seu rosto seja exibido.

Não é demais repetir que essas autoridades, representantes do Estado que constitucionalmente tem de ser o único a possuir o monopólio da força e da repressão, deveriam ser as primeiras a zelarem pela manutenção das garantias fundamentais do cidadão — incluindo o cidadão encarcerado. Mas é somente agora, quando a Lava Jato morde os calcanhares de sapatos envernizados e a polícia já não chuta apenas os calcanhares imundos dos que correm com sandália de dedo, é somente agora que a reforma do CPP, engavetada há dez anos, voltou à pauta da Câmara. Os deputados estão com medo de serem presos e ficarem mal na foto. Que ótimo que recorram então à Constituição na defesa do direito de imagem e da presunção da inocência. Somente assim, quando a batata dos parlamentares está assando, é que a batata dos descamisados e desdentados ganha um pouco de tempero.

Sobre o autor
Antonio Carlos Prado é editor executivo da revista ISTOÉ

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