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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

"Kakay critica apoio massivo a abusos das garantias fundamentais"

“Manicômio judiciário e tratamento psicológico é o que precisa a Operação Lava Jato para que aprenda a viver com a sociedade”, disparou o polêmico advogado criminalista e conhecido pelas defesas de acusados em casos de repercussão nacional, como o Mensalão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Para o advogado, combater a corrupção é de suma importância, mas não podem existir irregularidades que supostamente vêm sendo realizadas em investigações contra o crime organizado no país. “Estamos vivendo um momento punitivo na sociedade brasileira. A Operação Lava Jato, cuja importância sempre defendi, pois revela uma capilaridade da corrupção, deve ser pautada pela legalidade, mas não admito que nenhum juiz, membro do Ministério Público ou força policial diga que queira combater a corrupção mais do que eu”, declarou o advogado.

Kakay palestrou durante a manhã desta quinta-feira (17) no painel “Transformações na Ordem Social, Econômica e Regulação” da XX Conferência Estadual da Advocacia e XX Semana Jurídica, realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá.

A crítica de Kakay contra a Lava Jato se subsidia no fato de que a operação tem se valido da prisão preventiva e de conduções coercitivas para induzir os suspeitos à realização da colaboração premiada.

“Sou a favor da colaboração premiada, mas é inadmissível que este instituto jurídico seja utilizado de forma abusiva, por meio de métodos que só servem para expor os suspeitos à opinião pública por meio da espetacularização midiática”, destacou o advogado.

Kakai também criticou o que chama de ‘superpoder judiciário’, decorrente de uma suposta falência moral dos demais poderes (Executivo e Legislativo). “O problema deste superpoder é que o Judiciário está legislando, e o problema disso é que tem afastado direitos fundamentais, como a da presunção de inocência”, asseverou o advogado.

De acordo com ele, os supostos abusos que vêm sendo praticados contras as garantias fundamentais atingem, em primeiro momento, as notórias figuras políticas ou do meio empresarial que são alvo de operações como a Lava Jato. “Enquanto os abusos ainda estão atingindo aqueles que são condenados antes mesmo da investigação, muita gente vai às ruas aplaudir os abusos. Isso é se revestir da máscara da hipocrisia. Contudo, quando os abusos chegam aos meros mortais, a máscara que os leigos buscam é a da legalidade e da garantia”, criticou Kakay.

Conferência - O painel: Transformações na Ordem Social, Econômica e Regulação também contou com a palestra “Inquérito Policial à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal”, ministrada pelo delegado de polícia civil do Distrito Federal, Ailton Zouk, e com a palestra sobre a mensuração do dano moral pelo Novo Código de Processo Civil, ministrada pelo diretor da Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), Eduardo Barbosa.

A Conferência Estadual da Advocacia e Semana Jurídica seguem com programação até esta sexta-feira (18), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

ZF PRESS

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