Convocada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foi realizada no Plenário das Deliberações, na manhã desta quarta-feira (27) a segunda Audiência Pública para debater o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2018/2021, a primeira reunião ocorreu no dia 15 próximo passado, o último encontro está agendado para o dia 02 de outubro, no mesmo local, a partir das 09:00h. O PPA é definido, na área administrativa pública, como um plano de médio prazo que visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos e alcançados pela administração do município ao longo de um período de quatro anos e cuja vigência tem início a partir do segundo ano do mandato corrente. O Diretor de Planjamento e Orçamento da Prefeitura, Charles Zandonato, explicou que “o PPA é estruturado tendo por base a estimativa de todos os recursos que a Prefeitura pode dispor, tanto da fonte 100 – que são oriundos da arrecadação própria -, como emendas parlamentares estaduais ou federais, convênios também estaduais e federais, mas o PPA não foca valores e sim ações, os valores são detalhados na LOA”. A finalidade das audiências, conforme justifica Bussiki é “intensificar os trabalhos de divulgação, informação e debates acerca de instrumento tão importante para o fortalecimento e consolidação da cidadania, bem como para a eficácia de ações da administração pública que pretende buscar um crescimento acompanhado de desenvolvimento social e econômico com envolvimento de toda a sociedade, fazendo-se representar por organizações sociais de base”. Os principais instrumentos de gestão dos governos são o PPA, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). São peças construídas pelo Executivo que necessitam da análise e aprovação das Casas Legislativas – conforme o âmbito, Federal, Estadual ou Municipal -, para entrarem em vigor. Segundo disse a Assessora Especial de Planejamento, Silvina Maria dos Anjos, o PPA em discussão foi elaborado a partir de encontros realizados pela Prefeitura desde o mês de janeiro, tendo por base informações coletadas em 90 reuniões onde compareceram mais de 1.800 pessoas, ele apresenta um elenco de 14 objetivos principais a serem atingidos pela administração Emanuel Pinheiro (PMDB).
Bussiki, o presidente da comissão, explicou que o PPA é o mais importante instrumento para a administração, pois ele é a origem das medidas que devem ser implementadas a fim de cumprir o que estará estabelecido na LDO e na LOA, nestas peças, por sua vez, vai constar o valor financeiro de cada ação a ser concretizada. “O asfaltamento de uma rua, a construção de uma nova creche, a reforma de um mini-estádio, tudo deve estar presente nesta peça. Sem ela o Prefeito nada pode realizar. O PPA obriga o Prefeito”, encerrou o vereador.
Assessoria de Comunicação
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