A decisão foi contrária ao parecer do deputado Ronaldo Martins. Ele tinha pedido a censura escrita a Mauro pela edição de vídeo caracterizada como desacato ao deputado Jean Wyllys.
Will Shutter/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética aprovou o parecer vencedor do deputado José Carlos Araújo, em que o relator diz que não viu provas contundentes contra Mauro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquivou por unanimidade o processo por quebra de decoro contra o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), sem aplicar punição.
O processo instaurado é baseado em uma representação da Mesa Diretora fundamentada em processo da Corregedoria da Câmara dos Deputados, que trata da divulgação de vídeo na página do Facebook de Éder Mauro.
O vídeo foi editado com parte de pronunciamento do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) durante reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apurou, em 2015, a violência contra jovens negros e pobres no Brasil. Na ocasião, Wyllys reclamou da adulteração do vídeo.
A decisão foi contrária ao parecer do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE). Ele tinha pedido a censura escrita a Mauro pela edição do vídeo ser caracterizada como desacato a Wyllys. O pedido inicial era para Mauro ter o mandato suspenso.
O parecer vencedor foi o do deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Segundo ele, não há elementos para apontar a responsabilidade de Mauro pela autoria da edição. “Não vi provas contundentes que ensejasse a sanção pedida pelo relator. A autoria de adulteração não chegou a ser comprovada.”
Araújo também afirmou que a pena de censura escrita só pode ser determinada pela Mesa Diretora e não pelo conselho.
Wladimir Costa
Também foi instaurado processo contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA). O presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), ainda não designou relator para o caso. Ele deverá escolher entre três deputados sorteados nesta quarta-feira (13): Aluisio Mendes (Pode-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Cacá Leão (PP-BA).
Depois da escolha, o relator deverá apresentar parecer pela aceitação ou não de abertura de investigação, antes mesmo de ouvir a defesa. Esse parecer terá de ser votado pelo Conselho de Ética em até 90 dias.
A representação foi apresentada pelo PSB, que acusa Costa de quebra de decoro parlamentar por ter assediado e ofendido a jornalista Basília Rodrigues, da Rádio CBN.
Na véspera da análise da denúncia contra o presidente Michel Temer, a repórter questionou Wladimir Costa sobre uma tatuagem com o nome do presidente e perguntou se ele poderia mostrar o desenho, para comprovar a versão de que se tratava de uma inscrição definitiva. O parlamentar teria respondido: “Para você, só [mostro] se for o corpo inteiro”. O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal divulgou nota em que critica a “conduta antiética, misógina, machista e racista do deputado”.
Wladimir Costa se defende da acusação e nega o assédio.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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