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terça-feira, 5 de setembro de 2017

"LEGISLATIVO MUNICIPAL: ‘Passou da hora de o prefeito Emanuel Pinheiro dar uma resposta à sociedade”, assevera vereador Gilberto Figueiredo"

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) não compareceu à Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (5) para esclarecer as imagens veiculadas em rede nacional, nas quais, à época que ocupava o cargo de deputado estadual, foi flagrado recebendo dinheiro de suposta propina. Isto porque, o presidente da Câmara Municipal, Justino Malheiros (PV), sequer enviou o convite ao prefeito. O convite seria referente ao requerimento apresentado pelo vereador Gilberto Figueiredo (PSB), há uma semana. Conforme explica Gilberto Figueiredo, a presença do prefeito seria imprescindível para prestar esclarecimentos não somente aos vereadores como a toda a sociedade. A data requerida pelo vereador foi 31 de agosto, contudo, Justino Malheiros, indeferiu o pedido, alegando dissonância entre o pedido do vereador e o regimento interno da Casa de Leis. Todavia, o artigo 162, § 3º do Regimento Interno da Câmara diz que "serão escritos e de alçada do Presidente da Câmara os Requerimentos que solicitem informações ao Prefeito ou por seu intermédio". Figueiredo ressalta que, em nenhum momento, o artigo invocado pelo presidente Justino Malheiros impede a presença do prefeito na Câmara para prestar esclarecimentos.

“Considerando que fiz o requerimento por escrito, e que houve o estrito cumprimento da legalidade, acredito que o indeferimento do convite que fiz ao prefeito é mais uma forma de provocar a indignação da sociedade”, pondera o vereador Gilberto Figueiredo. Outra justificativa utilizada pelo presidente da Câmara para indeferir o requerimento realizado por Gilberto Figueiredo foi de que o sistema constitucional brasileiro consagrou o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, o que desobrigaria o chefe do Executivo a comparecer na sede do Legislativo para dar satisfação dos seus atos, ou vice e versa. “A independência e harmonia entre os poderes só pode existir quando os atos do gestor público são pautados pela idoneidade. Uma das razões de existir da Câmara Municipal é o exercício do poder de fiscalização sobre os atos do prefeito. Mais uma vez reitero, que o meu requerimento foi para um convite ao prefeito, afinal, a população está cansada de esperar e exige explicações”, destaca Gilberto Figueiredo.

NOVO REQUERIMENTO – Apesar de entender que houve o cumprido dos requisitos legais no requerimento anterior, o vereador apresentou um novo requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (5), pedindo que o presidente da Casa de Leis solicite ao prefeito Emanuel Pinheiro explicações por escrito. “Já passou da hora do prefeito Emanuel Pinheiro dar um esclarecimento à sociedade. E enquanto ele não o fizer, insistirei que ele se manifeste. Esta é uma questão de moralidade e de respeito aos direitos dos cidadãos”, disse Figueiredo.

ZF PRESS

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