"PROJETO DE LEI: Professor Adriano apresenta proposta em defesa do meio ambiente"
O deputado estadual, Professor Adriano (PSB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (13), para apresentar um Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a coleta de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais que não têm acesso à coleta regular. O Projeto tem como fundamento a proteção do meio ambiente e o controle da poluição, no âmbito da competência do Estado, em áreas desassistidas pelas políticas de coleta de lixo e resíduo tradicionais. O deputado destaca que a manutenção é para um meio ambiente saudável e equilibrado, além de se tratar de um assunto que, por óbvio, é de total interesse da humanidade. “A proposta será uma importante ferramenta de conscientização dos moradores da minha região e de todo o Mato grosso, pois haverá um engajamento com o recrutamento dos moradores para o programa. Além disso, a política proposta terá impacto positivo na geração de empregos formais para as pessoas de baixa escolaridade e, sendo assim, vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, pontuou Professor Adriano. O parlamentar avalia ainda que a ideia é imperiosa à sobrevivência humana e a sadia qualidade de vida, e foi alçada à categoria de principio constitucional impositivo, ao impor ao Poder Público em todas as suas esferas, Federal, Estadual e Municipal (artigos 225 e 23, inicio I, da Constituição Federal), o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. "Por todos estes motivos, entendemos que o Projeto de Lei em epígrafe merece parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Sendo aprovado pelos meus pares nessa Casa de Leis, como creio que será, irá ajudar as futuras gerações de mato-grossenses”, finalizou.
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