"Vereadores de Livramento aprovam ‘Moção de Repúdio’ contra o Governo do Estado"

“O motivo de desprezo ao chefe do Poder Executivo estadual seria pelo alto índice de violência pelo qual a outrora pacata cidade vem atravessando.” Por unanimidade de votos, os vereadores da cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, município situado cerca de 32 km da capital, Cuiabá, aprovaram em sessão ordinária realizada na noite da ultima terça-feira, 19, “Moção de Repúdio’, contra o Governo do Estado. O motivo de desprezo ao chefe do Poder Executivo estadual seria pelo alto índice de violência pelo qual a outrora pacata cidade vem atravessando. Para os edis papa-bananas, isso é reflexo claro das omissões por parte do governador Pedro Taques para com o setor de segurança no município. E, esse desequilíbrio de força tem levado aquela sociedade a viver constantemente amedrontada com roubos, furtos, estupros, latrocínios, como o que aconteceu recentemente que vitimou no dia 12 de agosto, a ex-secretária de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Livramento, Tereza Rios, e o marido, Aluízio de Lara. Para os parlamentares, parte dessas omissões seriam a escassez de efetivo policial e viaturas para a atividade de vigiar e policiar de maneira ostensiva a localidade de grande extensão territorial rural.“Sendo assim, REQUEIRO que do decidido por essa Casa de Leis, seja oficiada também ao GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, para que seja oferecida e solucionada as questões da criminalidade em nosso município, principalmente com o aumento do efetivo policial”, diz parte da moção. Em documento, as justificativas para tanto ainda apontam que: “toda a sociedade deve trazer equilíbrio e ética de viver entre seus semelhantes. No caso de Nossa Senhora do Livramento, vivemos constantemente amedrontados com roubos, furtos, estupros, latrocínios. A zona rural está à mercê dos bandidos, carecendo de socorro imediato.” Na mesma Moção os vereadores desabafam que: “a população não aguenta mais a falta de segurança. O grito de socorro está engasgado na garganta.

Por isso, o município de Nossa Senhora do Livramento necessita urgentemente, de uma Polícia forte, um comando do Estado forte a determinar regras de condutas e aplicação severas das penalidades cabíveis. Demais disso, o Município e o Estado, devem aumentar seu efetivo policial.” Para maior esclarecimentos de garantia dos direitos para o setor, os vereadores citam que, “a Constituição Federal em seu artigo 144 deixa claro: a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Policia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros.’ E, conclui: “Ainda, o direito à segurança, é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. O Estado não pode ser inadimplente de políticas públicas constitucionalmente previstas.”Assinam o documento os nove vereadores da Casa; Airton Conceição de Arruda, Manoel Gonçalo de Campos, Gilson César de Almeida, Admárcio Rodrigues do Prado, Édesio Ferreira Pompilho, Paulo Roberto de Figueiredo, Walace Cleidivan Botelho Leite, Danilo de Almeida Monteiro e Erli de Oliveira Queluz.

Elizeu Silva