"Luís Cláudio pede revisão das leis em vigor em Cuiabá"

O Vereador Luís Cláudio (PP) aposentou na sessão de terça-feira (24) um projeto de Lei que pretende instituir uma comissão para revisar as leis em vigor no município de Cuiabá. O vereador pretende fazer um levantamento das 6 mil leis já aprovadas no município, ele acreditas na existência de projetos que possam estar obsoletos. “Alem dessas leis, há aquelas que podem incorporar ao código de posturas, de uso e ocupação de solo e ainda se tornarem artigos de outras leis”, disse o vereador. A proposta já passou pela primeira votação e na próxima terça-feira entra novamente na pauta, o parlamentar pediu apoio dos pares para aprovação.

Caso seja aprovada, caberá a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá instalar uma comissão que, em seguida, iniciara os trabalhos de revisão de toda a legislação em vigor.

Brunna Maria/Secom-CMC