"BRASIL: Metas Nacionais para 2018 serão anunciadas no XI Encontro do Poder Judiciário"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará, na próxima semana, as metas do Poder Judiciário para 2018, bem como a lista dos tribunais que investem na excelência da gestão da informação. O anúncio será feito durante a 11ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 20 e 21 de novembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros de todas as esferas em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional ao buscar proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Ao longo do tempo, a adoção das metas tem contribuído para o aumento da produtividade da magistratura no país. Conforme explica o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, a elaboração das metas nacionais é fruto de um processo democrático que, atualmente, por meio da Resolução 221 de 2016 do CNJ, consolidou e ampliou a participação dos integrantes de todas as instâncias da Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de servidores, demais operadores do Direito e da sociedade – com a abertura de consulta pública em 2017. “Tradicionalmente elas eram votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário. Logo, fazer parte do processo de construção das metas e políticas nacionais do Poder Judiciário é uma importante conquista da magistratura. Isto demonstra a transparência e o diálogo que tanto prezamos, além de evidenciar o comprometimento dos atores envolvidos em prol de aperfeiçoar a prestação dos serviços à população”, comenta. Ao considerar a realidade dos segmentos de Justiça, os dados do Relatório “Justiça em Números” também contribuem para formulação de metas e políticas para o Judiciário. No XI Encontro Nacional, os presidentes dos tribunais superiores divulgarão a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2018, bem como serão entregues na data aos tribunais de várias esferas o Selo Justiça em Números – que reconhece a qualidade das informações processuais e administrativas prestadas à sociedade.

PRIMEIRO LUGAR NACIONAL – Os dados do último “Relatório das Metas Nacionais (ano-base 2016)”, divulgado pelo CNJ, mostram que os magistrados mato-grossenses alcançaram o primeiro lugar entre os tribunais estaduais com o índice de 124,75% na Meta 1, que visa julgar mais processos do que os distribuídos durante o ano de 2016, bem como prevenir a formação de estoques. Neste período, registrou-se um ingresso de 504.170 novos processos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Também arquivou-se 518.815 processos e foram dadas 588.774 sentenças. Enquanto que, em virtude de reduzir o estoque antigo de processos pendentes de julgamento, referentes aos anos de 2012 e 2013, como preconizou a Meta 2, a produção no Estado alcançou índices positivos em 1º e 2º graus de Jurisdição (105,75% e 123,08%, respectivamente) e também em Juizados Especiais e Turma Recursal (97,85%). O presidente da Amam ressalta que o resultado evidencia o comprometimento e a qualidade do trabalho não apenas dos magistrados, mas de todos os servidores envolvidos no Sistema Judiciário de Mato Grosso. “Os expressivos índices alcançados em 2016 acabam por tornar Mato Grosso um exemplo para o Brasil. No caso da Meta 1, por exemplo, apenas 30% dos tribunais estaduais no país cumpriram este objetivo. Ou seja, nove de um total de 27. Isto, tendo Mato Grosso como o melhor desempenho entre os tribunais estaduais. É importante destacar os resultados positivos oriundos do Judiciário – que, por vezes, é alvo de injustiças e críticas infundadas”, pondera José Arimatéa.

Assessoria de Imprensa AMAM - ZF Press