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domingo, 5 de novembro de 2017

"Deputado Sebastião Rezende visita Ager para acompanhar cumprimento de lei"

O deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) participou de uma reunião na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager/MT) na tarde desta quarta-feira (18). No encontro, foram discutidas as dificuldades que os idosos com renda de até dois salários mínimos têm encontrado para usar os benefícios garantidos em lei referentes ao transporte terrestre. Eles têm direito à gratuidade nas passagens de transporte terrestre intermunicipal e interestadual (duas vagas por veículo). Em 2015, também foi garantido aos idosos, por meio da Lei 10.320, de autoria do deputado Sebastião Rezende, o direito ao desconto de 50% nas passagens intermunicipais quando as vagas gratuitas já estiverem preenchidas. Estavam presentes na discussão funcionários e o presidente da Ager, Eduardo Moura, a presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Fedap/MT), Adelfina Barboza de Souza e o presidente da Comissão do Direito do Idoso da OAB/MT, Isandir Rezende. Segundo a presidente da Fedap, o idoso não tem conseguido exercer os direitos garantidos por lei uma vez que tem dificuldade para conseguir comprovar que ganha até dois salários mínimos. “O documento mais usado para atender essa necessidade é o extrato de benefício do INSS e as empresas pedem que ele esteja atualizado. Mas a maioria dos idosos não têm acesso à internet e precisa ir até um posto da previdência, onde também não há estrutura para fazer esse tipo de atendimento por conta das outras demandas”, ilustra Adelfina Souza. Para resolver o problema, foi sugerida a elaboração de um cadastro dos idosos do estado que ganham até dois salários mínimos numa parceria da Fedap com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas/MT). Dessa forma nós vamos evitar que a empresa precise pedir o documento atualizado do idoso, bastará que ela consulte o cadastro da Setas para conceder o benefício”, explica Rezende, que deve se reunir com a secretária da pasta para viabilizar a ideia. Durante o encontro, o presidente da Ager também apresentou a reclamação de muitos idosos em relação a viagens interestaduais, que são regidas por lei federal. “Existe um decreto federal que limita a gratuidade aos ônibus convencionais, que hoje são muito poucos no transporte interestadual”, explica Eduardo Moura. Ficam de fora os ônibus “executivo”, “leito” e “semi-leito”. O problema será levado à discussão com a bancada do estado no Congresso Nacional. Saldo positivo - Apesar das dificuldades relatadas, o deputado Sebastião Rezende se mostrou satisfeito com o trabalho da Ager na fiscalização do cumprimento da lei. “Em regra o direito do idoso está sendo atendido”, avalia. De acordo com dados da agência, de janeiro a junho deste ano 118.808 idosos fizeram viagens intermunicipais gratuitamente em Mato Grosso. Outros 55.179 se beneficiaram com o desconto de 50%. Ainda assim, Rezende pretende que a Ager e a Assembleia Legislativa trabalhem juntas para divulgar com adesivos nos guichês de venda de passagens de todo o estado o direito dos idosos ao desconto de 50% no valor da passagem intermunicipal garantido pela lei 10.320/2015.
Assessoria
(Foto: Angelo Varela/ALMT)

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