Marcelo Miller negou, porém, ter sido contratado formalmente pelo escritório ou recebido pagamentos antes de deixar o Ministério Público. Depoimento não convenceu deputados.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Marcelo Miller, que fazia parte da equipe de Rodrigo Janot, é suspeito de orientar os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público
O ex-procurador da República Marcelo Miller admitiu, em depoimento à CPMI da JBS nesta quarta-feira (29), que atuou para o grupo J & F, enquanto ainda fazia parte do Ministério Público, no processo de acordo de leniência que a empresa tentava celebrar com os governos do Brasil e dos Estados Unidos, mas disse que não cometeu crime nem traiu a instituição ao fazer isso.
Ele negou ainda ter orientado o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo, a gravar conversa com o presidente Michel Temer e com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Miller, que fazia parte da equipe do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, é suspeito de orientar os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência. A prisão dele chegou a ser pedida por Janot, mas não foi aceita pela Justiça.
O ex-procurador disse, porém, que sua atuação para a JBS antes de deixar o Ministério Público não pode ser classificada como consultoria, assessoria ou trabalho. Segundo ele, o que fez foi uma “atividade preparatória”, sem remuneração ou contrato, que visava obter acordos de colaboração entre a empresa e autoridades brasileiras e americanas.
Ao responder pergunta do deputado Delegado Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da comissão, ele admitiu, porém, ter cometido uma “lambança” ao decidir deixar o Ministério Público para atuar para a JBS sem considerar como isso seria interpretado.
“Não traí o Ministério Público porque tudo o que eu incentivava a empresa a fazer era o que eu faria se estivesse no exercício de alguma atribuição. Eu incentivava a empresa a dizer a verdade. Não havia alternativa à verdade. É uma empresa essencialmente americana e ela teria que jogar esse jogo nos Estados Unidos”, disse.
Dinheiro da JBS
Miller admitiu ainda que recebeu R$ 1,6 milhão do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que prestava serviços para a JBS, depois de ter deixado o Ministério Público. O escritório tinha sido contratado para tratar do acordo de leniência da JBS, mas acabou deixando a defesa da empresa.
Ele negou, porém, ter sido contratado formalmente pelo escritório ou recebido pagamentos antes de deixar o Ministério Público. Nesse ponto, ele foi confrontado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que leu trechos de um e-mail em que o próprio Miller relaciona horas de trabalho e propostas de honorários em fevereiro.
“Mas isso nunca chegou a ser formalizado. Eu mandei este e-mail para mim mesmo, apenas para registrar as atividades que tinha desempenhado, para futuro pagamento, o que não aconteceu porque a remuneração era estipulada de maneira mais complexa”, explicou.
“Mas em 30 de maio houve um depósito na sua conta de mais de R$ 277 mil. Isso não se refere a honorários de fevereiro, março e abril, sendo que o senhor só deixou o Ministério Público no início de abril?”, perguntou o deputado.
Miller negou. “O escritório antecipou o pagamento de abril, maio e junho, porque segue o ano fiscal americano”, explicou.
Sem convencer
Miller respondeu perguntas de deputados e senadores durante mais de quatro horas, apesar de estar amparado por um habeas corpus que dava a ele o direito de permanecer calado. Mas as respostas não convenceram os integrantes da CPMI.
O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou uma cronologia que, segundo ele, demonstra que Miller assessorava a JBS desde fevereiro, mais de dois meses antes de deixar o Ministério Público.
“A ganância cegou Miller e, ao longo de fevereiro, ele esqueceu que ainda era procurador da República e passou a orientar os empresários. Temos provas de que nesse período tirou dúvidas jurídicas e viajou a mando do escritório. Tudo antes de comunicar seu afastamento do MP, o que só aconteceu a partir de 24 de fevereiro”, disse.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a defender a prisão de Miller. “Por mais que o senhor tente nos convencer, é impossível”, disse.
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) manifestou insatisfação com as explicações. “O senhor acha que nós vamos acreditar que o senhor não agiu para beneficiar a JBS entre fevereiro e abril, quando deixou o Ministério Público? Ficou claro que nesse período você foi agente duplo”, disse.
Miller negou ainda que Janot soubesse da assessoria que prestava aos controladores do grupo J & F antes de se desligar oficialmente do Ministério Público. Ele disse isso ao responder pergunta do relator da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que queria saber se o ex-chefe de gabinete de Janot, o procurador Eduardo Pellela, tinha conhecimento dessa atividade. “Pellela, pelo menos por mim, não teve conhecimento da atividade preparatória”, disse.
“E Janot?”, perguntou Marun. “Menos ainda”, respondeu Miller.
Miller criticou, porém, acusações feitas por Janot a ele, usadas para embasar o pedido de prisão que não foi aceita pela Justiça. “Ele me imputou tipos penais completamente fora da marca. Organização criminosa? Quais são os crimes? Eu estava incentivando uma empresa a se limpar. Obstrução da justiça? É o contrário. Era desobstrução da justiça, para que a empresa fosse lá dizer a verdade”, disse.
O foco no processo de delação premiada dos executivos da JBS desagradou o deputado João Gualberto (PSDB-BA), para quem a CPMI deveria estar mais preocupada em investigar corruptos e não membros do Ministério Público. “Eu imaginava que a gente ia trazer aqui os políticos. Mas nada disso vai acontecer”, disse.
Tacla Duran
Nesta quinta-feira (30), a CPMI ouvirá, por videoconferência, o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhava para a Odebrecht e mora na Espanha.
Duran será ouvido a pedido dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Em entrevistas à imprensa, o advogado disse que a Odebrecht fraudou documentos apresentados em seu acordo de delação premiada. Ele acusou ainda o advogado Carlos Zucolotto Júnior, de Curitiba (PR), de oferecer benefícios a acusados de crimes pela Operação Lava Jato.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra
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