"Governo paga nesta terça-feira R$ 61 milhões de ICMS e Fethab aos municípios"

O Governo do Estado repassou nesta terça-feira (14), por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), R$ 61 milhões aos 141 municípios mato-grossenses. Os valores são provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Do total repassado aos cofres municipais, R$ 55 milhões são da cota parte do ICMS. O recurso é proveniente do que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria e é empregado pelos municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.

Outros R$ 6 milhões são referentes ao Fethab Transporte, utilizado pelas prefeituras para o abastecimento de combustível para o transporte escolar das redes municipais.

FPM

De janeiro a setembro desse ano, o Executivo já transferiu aos municípios R$ 1,66 bilhão. O montante é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado um componente importante nos orçamentos das prefeituras. A maior fatia do FPM é composta pelo ICMS, que representa 82% do total repassado. O imposto responde pela maior arrecadação própria do Executivo, o que coloca o Governo do Estado como sendo o maior transferidor desses recursos para todas as regiões de Mato Grosso.

Além do ICMS, o Fundo é composto pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), ambos estaduais, além do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), que possuem como fonte o governo federal.

Lorrana Carvalho | Sefaz/MT