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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

"Meirelles prevê crescimento explosivo da dívida pública sem reforma da Previdência"

Audiência ConjuntaVice-líder do governo, Darcísio Perondi disse que nova proposta de reforma vai se concentrar nos servidores públicos federais que, segundo ele, são privilegiados.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o problema das contas públicas não será resolvido com uma reforma tributária e sem uma reforma da Previdência (PEC 287/16) haverá “o crescimento explosivo da dívida pública”.

Ele disse a deputados de quatro comissões da Câmara (Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, Administração e Serviço Público) que o país não dá conta de aumentar a carga tributária em 10% do Produto Interno Bruto ao ano, que seria o ritmo de crescimento do déficit previdenciário. Vários deputados da oposição sugeriram a regulamentação da taxação sobre grandes fortunas e a tributação de lucros e dividendos, mas Meirelles disse que o governo está tributando grandes fortunas ao mudar a taxação dos chamados fundos exclusivos.
O ministro traçou um cenário do que, na visão dele, vai acontecer com o Brasil sem a reforma da Previdência.
"Nós temos certamente uma trajetória de crescimento explosivo da dívida pública se não for aprovada a reforma da Previdência. No momento em que 10% de PIB, em alguns anos, não será possível aumentar a carga tributária nessa proporção, nós teremos um aumento da dívida. E um aumento da dívida junto com um aumento dos juros, produto deste aumento da dívida, produto da queda da confiança na economia, com tudo isso, nós voltaríamos a uma recessão, desta vez muito mais grave do que tudo que tivemos até hoje", previu.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a oposição não tem como votar contra a nova proposta de reforma da Previdência, porque ela vai estar concentrada nos servidores públicos federais que, segundo ele, são "privilegiados".
"Se não votar, vai estar votando com os salários milionários e vai continuar essa transferência de renda absoluta, absurda, nojenta, que existe. Injusta. E esta reforma vai corrigir essa injustiça social", defendeu.
Demografia
O deputado Sílvio Costa (Avante-PE) disse que a discussão da reforma é necessária por causa do aumento da sobrevida da população, mas afirmou que vai votar contra porque falta "legitimidade" ao governo.

"Como é que a gente pode votar a reforma da Previdência com um governo que efetivamente tirou a presidente sem ela cometer crime? Eu voto contra a reforma da Previdência. O meu voto é político, o Brasil vem aguentando 500 anos e lamentavelmente vai ter que aguentar mais um ano para a gente eleger um presidente e aí sim discutir contabilidade pública", argumentou.
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), o governo prega o ajuste fiscal, mas reduziu tributos de empresas, parcelando dívidas, e das petroleiras que vão explorar o pré-sal.
Dívida
Em sua apresentação inicial, o ministro Henrique Meirelles divulgou um quadro com os detentores da dívida pública (veja quadro), que havia sido solicitado pelos parlamentares.

Segundo ele, os bancos detêm 22,3% do total da dívida, que está em torno de R$ 3,5 trilhões. Ou seja, os bancos têm a receber do governo R$ 780 bilhões, ou um pouco mais da metade do que o governo arrecada em um ano. A maior parcela da dívida, porém, está com os fundos de previdência, ou 25,5%.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes

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