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segunda-feira, 27 de novembro de 2017

"OPINIÃO: Semana da Conciliação"

A 12ª Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2006. A semana é um marco para a conciliação no Brasil, já que é um convite para os Tribunais realizarem uma triagem nos processos que têm condições de serem resolvidos a partir de um acordo entre as partes. Resolver os conflitos de forma célere e com resultado praticamente imediato é um caminho eficaz se comparado ao desgaste típico ao processo judicial, que pode se arrastar por anos e nem sempre chegar a uma decisão que agrade a uma das partes, e até mesmo aos dois polos da ação. Promover a conciliação não significa que se desmereça o papel do Poder Judiciário na solução dos conflitos, afinal, a atuação desse poder é essencial para a sociedade e para a organização do Estado. O Poder Judiciário também possui a competência para dirimir sobre os direitos indisponíveis, que são aqueles que as partes não podem dispor. Mas em relação à conciliação é oportuno destacar que esse procedimento é uma oportunidade de as partes interessadas utilizarem da racionalidade e da inteligência para entrar em um acordo sobre determinado tema que lhe seja causa de conflito. É bem verdade que vivemos uma incisiva cultura de litigio, na qual a percepção coletiva está pautada pela solução imposta pela força jurisprudencial. Dificilmente em uma discussão de trânsito, ou na inadimplência de uma prestação debitória os conflitantes vão apelar para a conciliação como método de solução do problema. É mais comum nesses momentos de calor das emoções, que os envolvidos se ofendam e falem em ir buscar seus direitos, que haverá processo, que o “culpado” terá que pagar. Como advogado me chama muito atenção a frase “vou buscar meus direitos”. Afinal, essa proposição indica a ideia que o Direito parece ser uma espécie de néctar sagrado guardado em uma caixa inacessível, que poucos oráculos conseguem encontrar. Por muito tempo essa foi a ideia que se teve do Direito, como algo reservado, inacessível, protegido por forças quase que sagradas. Mas a conciliação vem nos mostrar que o Direito é uma realidade que permeia a existência em sociedade. Não há paz social se não houver consciência dos Direitos e da devida prática dos deveres. Entender o Direito como uma garantia que depende do protagonismo de cada indivíduo é o que dá sentido a conciliação. Pois o acordo firmado entre as partes interessadas só tem validade porque é pautado pelos princípios gerais e fundamentais do Direito, e porque pressupõe o dever de cada parte envolvida na celeuma em cumprir o acordo que firmarem. Enquanto indivíduos que vivemos em sociedade precisamos nos libertar das ideias equivocadas de que a paz social seja privilégio desfrutado por uma minoria. Essa é uma realidade que precisamos almejar de forma coletiva, e para que isso se difunda é essencial a divulgação maciça da importância que métodos como conciliação, mediação e arbitragem possuem para a praticidade do Direito e da vida das pessoas. Que esta Semana da Conciliação sirva como tempo oportuno de reflexão e de ação, na qual possamos encontrar soluções práticas, céleres, eficazes, inteligentes e sábias para os conflitos que porventura ora se arrastam.
Leonardo Campos é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

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