A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.

A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2.368 - Sala 104 Bosque da Saúde - Cuiabá-MT - 78050-000 comercial@expovarejo.com.br | Fone: (65) 3057-5200

Iguá Saneamento

Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Vivência com o povo Xavante, 6 a 12 de Julho de 2018

Vivência com o povo Xavante, 6 a 12 de Julho de 2018
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

Greenpeace no Brasil

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

"Projeto de Bezerra dá mais proteção ao consumidor"

Resultado de imagem para dep carlos bezerraProjeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) estabelece que o fornecedor reincidente fica obrigado ao pagamento dos honorários advocatícios, que serão fixados na sentença, independentemente de pedido da parte interessada. Na justificação, Bezerra defende que o objetivo é tornar mais rigorosa a punição aplicada ao fornecedor reincidente na prática de lesão aos direitos do consumidor. “O desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor vem-se tornando cada vez mais acintoso.”, observa. Diante da fragilidade do consumidor e das dificuldades de ressarcimento dos danos e prejuízos sofridos, esse comportamento abusivo tem proliferado, com a expectativa da impunidade e até mesmo do ganho financeiro “por parte de fornecedores inescrupulosos”, que se aproveitam das falhas do sistema e da burocracia processual, para lesar os consumidores. “Em face desse comportamento abusivo e reiterado, torna-se necessário atualizar o ordenamento jurídico, a fim de desestimular essas práticas lesivas bem como punir com maior rigor aqueles que desrespeitam frontalmente a legislação de defesa do consumidor.”, afirma Bezerra. Segundo o deputado, essas práticas abusivas e lesivas são perniciosas para as relações comerciais e contribuem para enfraquecer a economia do País, gerando prejuízos e sobrecarregando as instituições responsáveis pela defesa dos direitos do consumidor.
Arlindo Teixeira Jr.

Nenhum comentário:

Postar um comentário