Proposta acaba com auto de resistência e obriga investigação de mortes em confronto policial. Deputados também poderão votar o fim da saída temporária de presos; prisão para quem fizer uso de escudo humano; e cadastro de desaparecidos.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram urgência para projeto que acaba com auto de resistência para exigir investigação sobre mortes em confrontos com policiais
O projeto que acaba com o auto de resistência para obrigar investigação de todas as mortes em confrontos com policiais (PL 4471/12) é o ponto mais polêmico da pauta de segurança pública definida para esta semana.
A proposta teve o pedido de urgência aprovado nesta terça-feira (7), depois de um acordo para derrubar a obstrução feita por partidos como Psol e PT.
Não há, no entanto, acordo sobre o mérito. Deputados ligados a corporações policiais são contra o projeto.
O deputado Major Olimpio (SD-SP) foi um dos maiores críticos do texto. “Se essa proposta for aprovada, o policial que matar um bandido em confronto será recolhido preso e só será colocado em liberdade depois de audiência de custódia, se houver”, criticou.
Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a polícia brasileira usa o auto de resistência para esconder possíveis execuções. “O que se pretende com este projeto é apenas investigar as circunstâncias da morte. Comprovada a legítima defesa, o policial não responde, mas estudos apontam que há casos em que pessoas dominadas dentro de viaturas policiais foram mortas”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a proposta “não é contra nenhuma corporação”.
O projeto voltará à pauta de votações ainda nesta semana, com o acordo entre os líderes de que não haverá obstrução – tentativas de adiar a votação da proposta com requerimentos. Por ser polêmica, no entanto, a proposta deve ser objeto de grande debate.
Outros projetos
Também foram aprovados, por acordo, os pedidos de urgência para votação de outras três propostas na área de segurança:
- Projeto de Lei 388/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acaba com a saída temporária de presos;
- Projeto de Lei 8048/17, do deputado João Campos (PRB-GO), que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa;
- Projeto de Lei 5880/16, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas;
- Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Obstrução
O acordo para votação das urgências foi feito no início da noite, depois de longa obstrução de partidos como o PT e o PP. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o partido considerou que os projetos escolhidos até então optam por aumentar a população carcerária sem resolver a questão da segurança pública. “Não é solução querer que mais e mais pessoas fiquem presas, muitas delas sem ter efetivamente culpa e outras com crimes leves que podem ser punidos com penas alternativas”, disse.
A atitude dos oposicionistas foi criticada por parlamentares ligados à segurança pública. É o caso do deputado Alberto Fraga. “É uma pauta positiva, a sociedade não aguenta mais a violência. São alguns projetos na área de segurança pública para que a gente possa dar uma resposta à sociedade. A pauta pode até ser polêmica, mas é o que foi possível avançar neste momento”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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