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terça-feira, 28 de novembro de 2017

"RECEITA E DESPESA: PLOA-2018 é discutido em audiência pública"

A próxima audiência está marcada para a quinta feira (30), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. A Assembleia Legislativa realizou hoje (28) a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2018). A peça original do governo prevê entre receita e despesa um orçamento liquido de R$ 20,334 bilhões. A próxima audiência está marcada para quinta feira (30), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. De acordo com o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o PLOA é mais realista e está balizada a Lei de Emenda Constitucional – mais conhecida com PEC do Teto de Gastos. Isso se dá em função de o PLOA diminuir alguns custos futuros para o Estado. “Ele traz como exemplo a redução dos repasses para os Poderes. A peça orçamentária está adequada à crise financeira que passa o país e o estado. Mas o governo vai trabalhar para que haja excesso de arrecadação para que o Estado possa investir em áreas consideradas essências como a saúde, educação e segurança pública”, explicou Dal Bosco. O secretário-executivo de Planejamento (Seplan), Anildo Correia, disse que é um momento ímpar para a sociedade tomar conhecimento de como foi formatado o orçamento e quais são as prioridades que o governo está elencando para o exercício financeiro de 2018. “O orçamento para 2018 tem um crescimento de 5% em relação ao que está em vigor. A saúde é um dos setores que está mais recebendo recursos, a pasta vai receber cerca de 14% do orçamento. Já em relação a educação o previsto no orçamento está em mais de 25%”, disse Correia. A secretária-adjunta de Planejamento, Roberta Penna, disse que a estimativa da receita e despesa para 2018 está próxima da realidade financeira do estado. Ela disse que a na aprovação da Lei do Teto de Gastos, está em sintonia com a construção do PLOA-2018 e este previu os limites que a emenda definia como as despesas com a folha de pagamento de pessoal, de custeio e as despesas primárias. “Com a aprovação da emenda, o governo vai fazer um novo cálculo para ver o que precisa ser alterado no orçamento. A programação financeira que a Sefaz realiza, no inicio do ano junto às outras secretarias, vai junta com a programação orçamentária da Seplan, e a mesma aponta todos os limites elencados pela emenda do teto de gastos”, disse Penna. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscalino Alves, afirmou que mais de 60% da população mato-grossense depende do atendimento da saúde pública. Segundo ele, o governo não a prioriza. Para Alves, isso está evidente na comparação da receita de 2017 com o PLOA do próximo ano. “Dos recursos destinados a investimentos, que é de R$ 2,2 bilhões, apenas 0,5% será destinado à saúde. Enquanto o governo prioriza investimentos às estadas. Defendo mais recursos para a saúde. Com esse volume de investimentos prevejo o pior à população que depende da saúde pública. Para o governo as estradas têm mais valor que o ser humano”, destacou o sindicalista. O total de investimentos, que o governo está prevendo para o próximo ano, é da ordem de R$ 2.234 bilhões. Desse total, a previsão de recursos para a saúde é de 0,57%. A pasta da saúde ganha apenas dos recursos destinados para o ordenamento territorial que é de 0,50%. Enquanto isso, para as rodovias estaduais o investimento será de 57%.
ELZIS BENEDITO DIAS CARVALHO

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