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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

"Senado Federal deve criar Subcomissão para tratar do Pantanal"

Wellington Fagundes anunciou que deve relatar o Projeto de Lei 720/2011, a chamada “Lei do Pantanal” e pede ampla participação nos debates. Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, o bioma Pantanal poderá ganhar, no âmbito do Senado Federal, uma Subcomissão da Comissão de Meio Ambiente para debater - em caráter permanente - aspectos relacionados ao desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
A proposta foi anunciada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) nesta terça-feira (28), durante audiência pública convocada para debater as políticas públicas desenvolvidas na região. Autor da emenda que garante R$ 250 milhões para apoio à atividade de “implementação de instrumentos estruturantes” à Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que beneficia diretamente o Pantanal, Fagundes destacou a necessidade de tratar o tema com muito mais efetividade. “O debate e as contribuições precisam se dar de forma permanente. Daí a importância de criar essa Subcomissão, até pela própria grandeza do Pantanal” – disse o senador republicano. O Pantanal ocupa parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tem 95% de sua área em propriedades privadas e, ainda assim, mantém 85% da vegetação nativa preservada. Todavia, segundo o senador, para que essas propriedades consigam permanecer viáveis e seja possível o desenvolvimento econômico com preservação ambiental, são necessários incentivos e a definição de um marco regulatório para proteção e exploração. Além da criação da Subcomissão Permanente do Pantanal, Fagundes anunciou que pretende também relatar do PLS 750/2011, a chamada Lei do Pantanal. A proposta foi aprovada também nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente. Para ele, a matéria deve retratar todo esforço para a preservação e correta exploração comercial dos recursos pantaneiros. A audiência pública reuniu várias autoridades com trabalhos no setor, além de representantes de órgãos governamentais. Uma das questões tratadas foi a abertura do diálogo com as comunidades locais – ribeirinhos, pescadores, produtores de gado e de alimentos – considerada essencial para que haja avanços. Esse debate teria o objetivo de equalizar as necessidades de todos os grupos populacionais e atividades econômicas que integram o bioma. “Ou todo o pessoal é retirado de lá e o Estado assume, algo bastante complicado de acontecer, ou encontramos uma forma de o homem e a mulher pantaneiros estarem presentes nesse esforço de desenvolvimento conjunto do Pantanal” — defendeu Renato Roscoe, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). Os participantes trouxeram sugestões de inclusão ou ponderações para modificar trechos da proposta em tramitação. Para Cátia Nunes da Cunha, representante do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), o texto deve reconhecer explicitamente o bioma como área úmida, para que se apliquem as determinações da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, a Convenção de Ramsar. Este texto estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países, visando a promoção da conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Na mesma linha, Sérgio Guimarães, do Instituto Centro de Vida, ressaltou que a normatização e as obras de construção de estradas, rodovias e hidrelétricas no entorno do planalto circundante da planície alagada pantaneira também precisam de regras, em alguns casos de proibição completa, porque abrigam os rios que compõem a bacia do Rio Paraguai e isso afeta o fluxo da água, o que define o Pantanal e o mantém vivo. — É preciso bom senso, ouvir a ciência, ouvir o que dizem os cientistas, os institutos de pesquisa, a sabedoria das populações tradicionais, os atores sociais que já estão lá muito tempo. Essas duas palavras, consenso e bom senso, são fundamentais — afirmou.
A falta de cuidado e de proteção ambiental nas regiões vizinhas ao bioma também foi citada por Ricardo Éboli, presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, como um dos maiores problemas enfrentados pelo Pantanal. Afinal, mesmo após 270 anos de atividade humana na região, 85% da vegetação nativa local estão preservados, observou. “Nosso maior problema são as políticas públicas peripantaneiras, o que faz mal para o Pantanal é o que está fora dele. De santuário ecológico se torna sanitário ecológico” — lamentou. Xodó do Brasil - De acordo com Jorge Lara, da Embrapa Pantanal, o bioma precisa se tornar conhecido, nacional e internacionalmente, até mesmo para a sociedade poder refletir sobre o quanto está disposta a pagar por sua preservação, que não pode recair somente sobre os ombros dos pantaneiros. Assim como ocorreu com a Amazônia, o Pantanal precisa se tornar “xodó” do país, defendeu. Mesmo tendo uma área consideravelmente menor, a região, declarada Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), ocupa território equivalente a quatro Suíças, e isso não é desprezível, destacou Lara. “As instituições e as pessoas devem discutir mais o Pantanal, nós temos a obrigação de envolver a sociedade, federalizar a discussão, para a sociedade inteira entender o que é o Pantanal e possa contribuir com o seu desenvolvimento” — defendeu ainda.
Da Assessoria com Agência Senado
Foto: Pedro França / Agência Senado

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