"Senador faz emenda em MP que beneficia empresa em que é sócio"

O senador Cidinho Santos (PR-MT), um dos parlamentares da bancada ruralista, fez emendas em uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de facilitar e reduzir débitos de produtores rurais com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As alterações feitas na MP 793/2017 podem beneficiar o senador, que é sócio em uma empresa que possui dívidas parceladas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Para que entrem em vigor, as alterações feitas por Santos precisam ser aprovadas no Senado e na Câmara e sancionadas pelo presidente da República.

Em julho, época em que Michel Temer (PMDB) recebia a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente agradou os ruralistas reduzindo os tributos do Funrural e liberando o parcelamento das dívidas e o prazo para o pagamento. O parlamentar, que é sócio da União Avícola Agroindustrial, afirmou, por meio de nota, que possui seis dívidas previdenciárias renegociadas junto à PGFN. Há ainda dois débitos, admite o deputado: o primeiro, de R$ 16.100, com Funrural e a Receita Federal, e o segundo, de R$ 2.536, com a Procuradoria Geral da Fazenda. Cidinho Santos negou a possibilidade de ser beneficiado pela medida e afirmou que não legisla em causa própria, já que a MP pode melhorar as condições de milhares de produtores rurais pelo país. Segundo ele, trata-se de débitos indiretos em que a empresa em que é sócio apenas atua como “corresponsável pelo recolhimento de pequenos produtores que fornecem verduras para o refeitório da empresa e que deixaram de contribuir com o Funrural”.

Da Redação