A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.

A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2.368 - Sala 104 Bosque da Saúde - Cuiabá-MT - 78050-000 comercial@expovarejo.com.br | Fone: (65) 3057-5200

Iguá Saneamento

Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Vivência com o povo Xavante, 6 a 12 de Julho de 2018

Vivência com o povo Xavante, 6 a 12 de Julho de 2018
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

Greenpeace no Brasil

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

"Congresso Nacional mantém nove vetos, mas adia polêmicas por falta de quórum"

Ficou para a próxima terça-feira (12) a análise de vetos polêmicos pelo Plenário do Congresso Nacional. A votação foi adiada, pela segunda vez, depois do esvaziamento da sessão durante a análise do primeiro destaque: o veto ao o Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos agentes de trânsito.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão para análise de vetos e créditos orçamentários
Parlamentares analisaram, por meio de cédulas, e mantiveram nove vetos
A derrubada do veto requer o apoio de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a falta de quórum foi estratégia para tentar manter o veto. “Essa sessão foi esvaziada com intenção de manter este veto”, criticou.
Foi a mesma avaliação do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). “Para podermos ganhar e derrubar o veto, precisamos de um Plenário cheio, de quórum qualificado. Queremos votar em outra oportunidade”, afirmou. 

Além desse ponto, foi adiada a análise do veto que proibiu o acesso à linha de crédito especial por Santas Casas inadimplentes; do fim do teto de gastos para doações individuais; da auditoria da dívida pública; e de um ponto do refinanciamento de dívida de empresas aprovado pelo Projeto de Lei 7606/17

Cédula
Deputados e senadores analisaram, por meio de cédulas, e decidiram manter nove vetos a pontos de projetos de lei.

Ficou mantido, por exemplo, o veto à suspensão de publicação em redes sociais ou na internet de conteúdo que seja considerado falso ou ofensivo, em desfavor de partido político ou candidato, inicialmente prevista na reforma política. O ponto foi vetado depois de pressão da opinião pública para que qualquer retirada de conteúdo seja feita por meio de decisão judicial. 

O Congresso também decidiu manter o veto à proposta que autorizava às autoridades policiais a concessão de medidas protetivas – afastamento obrigatório, por exemplo –nos casos de violência doméstica. A justificativa do Planalto é que esse ponto invade competência do Poder Judiciário.

Outro veto mantido trata da possibilidade de aproveitamento voluntário de reservistas na Força Nacional, considerado inconstitucional pelo Executivo.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

Nenhum comentário:

Postar um comentário