"FEX: Wellington fecha acordo e liberação de R$ 499 milhões a MT deve ser votada na terça-feira"

Relator do projeto na CAE, senador acredita que dinheiro chegará ao Governo e aos municípios em tempo de quitar compromissos de fim de ano. O Senado deverá colocar em pauta nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 163/2017 que libera R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). Desse valor, Mato Grosso receberá R$ 499 milhões, sendo que os municípios ficam com 25%. “Fechamos um acordo de lideranças, com o apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e devemos votar esse projeto de altíssima importância sobretudo para Mato Grosso, em caráter de urgência” – disse o senador Wellington Fagundes (PR-MT), designado relator do projeto. Mesmo antes de o projeto ser votado pela Câmara, na quarta-feira à noite, Fagundes já havia conversado com o presidente do Senado e do Congresso Nacional pedindo prioridade na sua tramitação. De acordo com o senador, a apresentação e votação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está acontecerá nesta terça-feira, a partir das 9h30. Em seguida, com a urgência, o projeto vai a votação em plenário. Wellington explicou, porém, que existem duas Medidas Provisórias consideradas polêmicas ‘trancando’ a pauta e que precisam ser vencidas antes do FEX entrar em votação. “Faremos um esforço adicional nesse sentido por conta dessas MPs” – ele frisou. Pelo trâmite normal, o projeto dificilmente seria aprovado a tempo de ir à sanção e causar a liberação dos recursos pelo Governo ainda este ano. “Acredito que o dinheiro devido estará nos cofres do Estado e dos municípios dentro do prazo suficiente para que o Governo e as prefeituras possam fechar suas contas” - disse. Na última terça-feira, 5, Fagundes se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que assegurou que os recursos já estão programados, podendo ser liberados a partir da publicação da lei. A reunião contou com a presença do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que relatou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Como relator, Wellington já adiantou que a matéria não possui vícios constitucionais e é de profunda relevância para o país – em especial para Mato Grosso, que recebe a maior parte dos recursos. Em entrevista a uma emissora de rádio de Cuiabá, o senador republicano fez questão de destacar a mobilização da bancada federal de Mato Grosso, desde o primeiro momento, cobrando do Governo Federal o projeto para liberação dos recursos até a aprovação na Câmara em regime de urgência – o que se dará da mesma forma no Senado. “Todos compreendem o momento de imensa dificuldade e insegurança no Estado de Mato Grosso. Apesar do aumento de receita, o que se vê é preocupação de servidores para receber seu 13º salário e problemas principalmente na saúde. Esta crise afeta drasticamente os municípios também. Com esse recurso, porém, os prefeitos poderão ter um alívio e quitar seus compromissos de final de ano” – assegurou Wellington.

Da Assessoria