"Prefeituras atrasam pagamentos e pedem aprovação da reforma da Previdência"

Queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios agrava o déficit nas contas.

Raphael Milagres/Câmara dos Deputados

Representantes dos municípios, da OAB e deputados debateram a situação financeira das prefeituras. 63% delas não vão fechar as contas em 2017

A Confederação Nacional dos Municípios anunciou nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, um panorama difícil do ponto de vista financeiro para a maioria das cidades brasileiras neste final de ano. 47% das prefeituras atrasaram o pagamento dos fornecedores e 8% adiaram o 13º salário dos funcionários. Além disso, 63% não vão fechar as contas em 2017.

A situação financeira dos municípios foi discutida em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.

Os números mostram que um dos gargalos é o gasto com pessoal: 26% das cidades já estouraram o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e 54% estão próximas do teto.

O prefeito Ari Galeski, de Timbó Grande, município de 8 mil habitantes em Santa Catarina, diz que a folha de salários é o seu maior problema. “Estamos pagando em dia, mas aí você tem que sacrificar áreas cruciais para o cidadão, por exemplo, as estradas. A gente tem que cortar investimentos, cortar custeio, inclusive na Saúde, para poder pagar a folha de pagamento”, explicou.

Previdência

Para o tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios, Hugo Lembeck, vários projetos em tramitação no Congresso poderiam aliviar as finanças das cidades. O mais importante, segundo ele, é a proposta de reforma da Previdência.

“De acordo com as simulações feitas, a alíquota patronal deve reduzir entre 7 e 10%. Trata-se de uma economia imediata para os municípios. Na maioria dos casos representará uma liberação de algo entre 3 e 5% da Receita Corrente Líquida dos municípios", disse Lembeck.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil no debate, Fabiana Barth, ressaltou a importância da sobrevivência financeira dos municípios. Ela advertiu que é preciso mudar o modelo tributário, que hoje em dia privilegia a União em detrimento de estados e municípios. O deputado André Amaral (PMDB-PB), que sugeriu o debate, concorda que a maior parte do “bolo” fica atualmente com a União e que é preciso haver mudanças.

“Vale lembrar: as pessoas moram nos municípios. Então os investimentos, eles têm que ser melhor distribuídos e gerenciados, claro, pelos municípios e pelos prefeitos. Porque somente os prefeitos e a sociedade daquela região conhecem os problemas e a realidade de cada município”, observou.

Queda nos repasses

Durante a audiência pública, a Confederação Nacional dos Municípios informou também que houve queda de 6,6% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, em relação a 2016, agravando o déficit nas contas das prefeituras. Os parlamentares presentes à audiência reclamaram da ausência do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que foi convidado, mas alegou compromissos no horário e não mandou representante.

Reportagem - Cláudio Ferreira

Edição – Roberto Seabra