"ASSISTÊNCIA SOCIAL: Lei de Maluf cria Política Estadual de Fomento ao Voluntariado"

A Lei nº 10.661 foi publicada no dia 5 de janeiro e tem o objetivo de preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado. A realização de ações voluntárias será incentivada em Mato Grosso a partir da publicação da Lei nº 10.661, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Em vigor desde o dia 5 de janeiro, a nova lei institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado e tem o objetivo de preparar cidadãos e instituições para a prática. Dentre as finalidades da nova política estadual está a de articular órgãos do Estado, entidades do terceiro setor, empresas e cidadãos para o voluntariado, em consonância com as políticas públicas implementadas pelo Estado. O Poder Público deverá, ainda, promover e fomentar oportunidades para a prática do voluntariado nos órgãos do Estado, nas entidades do terceiro setor e nas empresas sediadas no Estado; bem como oferecer capacitação a entidades sociais e gestores dos órgãos públicos que recebem voluntários. A lei também prevê a criação de um sistema de acompanhamento das práticas de voluntariado executadas nos órgãos do Estado, entidades do terceiro setor e empresas, para identificar as demandas e orientar as iniciativas de trabalho e voluntários no Estado. “O voluntariado é um elemento de transformação da realidade social e gera benefícios para os próprios voluntários, para as pessoas com quem eles se relacionam, para a comunidade e a sociedade como um todo, por isso deve ser incentivado. Temos muitos e vários tipos de problemas a solucionar em nosso Estado e o serviço voluntário pode contribuir para amenizar as dificuldades que muitas pessoas enfrentam”, ressalta Guilherme Maluf. Presidente e fundador do grupo Jovens Solidários Mato Grosso, Ícaro Borges Silva destaca a importância da nova lei e afirma que ela poderá resultar na melhoria da vida de muitas pessoas. “Muitas pessoas querem ser voluntárias, mas não sabem como. Essa falta de informação dificulta um pouco. A partir do momento que tiverem mais acesso a informações sobre o que podem fazer ou uma base de voluntariado com grupos sociais, com certeza elas vão se voluntariar”, observa. O grupo Jovens Solidários Mato Grosso existe há cinco anos e realiza diversos tipos de ações, como campanhas, doações de alimentos, medicamentos, brinquedos, roupas e calçados. O objetivo principal, segundo Ícaro, é a promoção da dignidade humana. “O voluntariado significa colocar seu amor em prática, doando um pouco de você ao próximo, seu tempo, seu talento, compartilhando algo que foi dado ou conquistado por você que outra pessoa não tem. Às vezes você coloca dificuldades na sua vida e quando conhece a realidade de alguém que luta para viver, você percebe que sua dificuldade não é nada e começa a parar de reclamar um pouco da vida. Quando as pessoas praticam o trabalho voluntário elas começam a ser mais humanas umas com as outras, elas respeitam mais, fazendo assim o convívio entre as pessoas muito melhor”, afirma. Para o cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado o Poder Público poderá promover atividades de capacitação e preparação de voluntários e entidades do terceiro setor; realizar seminários, conferências, fóruns e debates públicos para discussão do tema do voluntariado com a sociedade; e realizar parcerias com universidades, instituições de ensino e conselhos profissionais para fomento à participação de jovens estudantes e profissionais em ações de voluntariado. Os municípios também poderão ser incentivados a adotarem as diretrizes e os objetivos da política de que trata a lei.

Iniciativa popular

O projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado foi apresentado pelo deputado Guilherme Maluf a partir de sugestão enviada por Luiz Pereira da Costa Junior, morador do município de Juína, por meio do formulário de propostas no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

RENATA NEVES

Assessoria da 1ª Secretaria